Relator do Desenrola alinha texto com Haddad e acerta votação em comissão do Senado para quinta

O parecer do programa Desenrola deve ser votado nesta quinta-feira (28) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A informação foi dada pelo relator da proposta, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), após uma reunião de alinhamento com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta (27). A expectativa é que o assunto vá para discussão e votação em plenário já na próxima semana. 

A pressa para garantir a aprovação ocorre porque o Desenrola, programa de renegociação de dívidas, está funcionando por meio de uma medida provisória, que perde a validade na próxima terça-feira (3). Para que a iniciativa continue, é necessária a aprovação do novo projeto com o tema.

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Para que não haja mudanças em relação ao texto que veio da Câmara, o que exigiria uma reanálise dos deputados, o relator acertou com o governo alguns pontos a serem contemplados posteriormente.

O limite de juros do rotativo do cartão de crédito a 100% do valor original da dívida é central e, segundo Cunha, "foi o assunto principal da conversa com o ministro Haddad". "Tive o compromisso dele de que esse valor de 100% não seja superado na proposta que será feita no prazo de até 90 dias da aprovação da lei no Senado", disse o relator, explicando que esse teto vai limitar "juros abusivos de 440%".

Outra questão central, de acordo com Cunha, foi a garantia de aplicar o leilão reverso para quitar dívidas com serviços essenciais, como contas de luz e água. "O foco principal não é dar dinheiro aos bancos, mas resolver o problema do cidadão. Por isso, pedi prioridade absoluta. Está sendo feito um lote específico para direcionar boa parte desses recursos aos serviços essenciais."

Já a inclusão de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no programa, como havia anunciado o relator, pode ser tratada em um projeto separado. "Esse é um ponto que ainda falta ser delimitado e que, se não entrar no parecer, já tem o compromisso de dois ministros. Será dada prioridade em um projeto à parte para que não atrapalhe o Desenrola", afirmou Cunha.

Com o Desenrola Brasil, em dois meses, 4.455.172 brasileiros negociaram 6 milhões de acordos para quitar dívidas pelas plataformas da Serasa. Já o total de negociações bancárias chegou a R$ 14,23 bilhões entre 17 de julho e 22 de setembro, de acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).