Relator do marco fiscal defende que mudanças feitas pelo Senado sejam descartadas
Cláudio Cajado alegou que as alterações são políticas, e não técnicas, mas admitiu que decisão vem do colégio de líderes
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O relator do marco fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), defendeu nesta quinta-feira (6) que os deputados não acolham mudanças ao projeto feitas no Senado. Ele alegou que as alterações seguiram critérios políticos, e não técnicos, e que, por isso, a Câmara poderia seguir a mesma linha. No entanto, o deputado admitiu que esta é uma decisão encabeçada pelo colegiado de líderes, cabendo aos representantes orientar as bancadas.
"Acredito que mudanças feitas no Senado Federal teve, em algumas delas, um viés político. Vou defender meu relatório, para que possamos voltar ao que foi aprovado na Câmara, rejeitando a maioria das mudanças. Mas se o colégio de líderes entender que é uma decisão a ser pautada do ponto de vista político, eu não vou fazer um cavalo de batalha", disse Cajado.
Nesse sentido, o relator criticou alterações que deixaram dispositivos de fora do limite de gastos, como foi o caso do Fundo Constitucional do DF, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e despesas com Ciência e Tecnologia. Segundo ele, esse movimento de priorizar áreas é subjetivo. "Meritocraticamente existem muitas áreas que deveriam estar fora [do limite]", justificou.
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Cajado ponderou, no entanto, não ser contra emendas "do ponto de vista redacional que não impactam, em nada, o conceito do regime fiscal do ponto de vista de poder fazer com que tudo aquilo que tenha impacto no resultado primário esteja dentro da base de gastos".
Neste sentido, a sugestão do líder do Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), de garantir a abertura fiscal para o próximo ano de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões não sofreria objeções por parte de Cajado.
Randolfe declarou que, com essa prioridade passando na Câmara, o governo estaria disposto a abrir mão de outros pontos do marco fiscal que têm sido amplamente discutidos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal e o Fundeb.
Ainda assim, há a tendência do colégio de líderes orientar em favor das mudanças. Outra possibilidade é um veto presidencial, conforme acordo feito com a bancada do DF no Congresso e representantes da educação junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
