Relator do Orçamento e Flávio Dino se reúnem para debater futuro das emendas

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), pediu uma reunião ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para falar sobre as emendas parlamentares. O pedido foi feito na manhã desta quarta-feira (30) e o encontro será às 13h45 na Corte.

Na última sexta-feira (25), Coronel protocolou o projeto de lei complementar que visa regulamentar e aumentar a transparência na execução das emendas ao Orçamento.

O texto foi elaborado em conjunto com o Parlamento, o Executivo e o STF. No momento, o empenho das emendas parlamentares impositivas está suspenso devido a uma decisão do STF. A expectativa é que o projeto de lei trâmite rapidamente no Congresso.

O projeto (PLP 172/2024) estabelece regras para a alocação de recursos, com foco em transparência e rastreabilidade, especialmente para municípios pequenos e médios. Também é proposta uma medida para assegurar que a alocação dos recursos siga as regras de gastos estabelecidas pelo arcabouço fiscal, que são as normas projetadas para orientar a política fiscal e evitar o descontrole das contas públicas.

A proposta se concentra apenas nas emendas parlamentares de 2025 em diante. De acordo com Coronel, é provável ser feito um acordo entre o Congresso e o Supremo para tratar das emendas parlamentares referentes a 2024.

Ao suspender o empenho das emendas parlamentares, o ministro do STF Flávio Dino solicitou que o Congresso divulgasse os nomes dos parlamentares que transferiram recursos por meio do chamado “orçamento secreto”.

As emendas são divididas em três tipos: individuais, que podem ser propostas por um único parlamentar; coletivas, apresentadas por grupos de parlamentares de um estado ou do Distrito Federal; e de comissão, que vêm das comissões do Congresso. Todas devem seguir princípios como legalidade, equidade, transparência, eficiência e impessoalidade.

Valores

Mais cedo, Dino disse que ministro que vai propor que o Supremo discuta o crescente valor empenhado nas emendas parlamentares.

“Nós precisamos entender o crescimento político do montante. O Supremo neste momento não está discutindo o montante ainda. Mas o fará. Eu vou propor, em 2025, para que examinemos se isso é compatível com o princípio de separação dos Poderes”, disse Dino.

O ministro afirmou ainda que “as emendas parlamentares em outros países giram em torno de 1% das despesas discricionárias dos governos e no Brasil, chegam a 20% ou 25%, dependendo do ano”.

O ministro também disse que as decisões determinando mais transparência ao Orçamento da União “não são monocráticas, mas referendadas por todos os ministros da Suprema Corte”.