Relatora da CPMI do 8/1 pede que Jair Bolsonaro seja indiciado por golpe de Estado e outros 3 crimes

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes, incluindo golpe de Estado e associação criminosa. O pedido foi o primeiro apresentado no relatório final da CPMI, que possui 1.333 páginas, apresentado nesta terça-feira (17) aos parlamentares. O R7 entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda posicionamento.

Segundo Eliziane, o ex-chefe do Executivo foi "autor, seja intelectual, seja moral, dos ataques perpetrados contra as instituições, que culminou no dia 8 de janeiro de 2023". Veja lista completa abaixo. 

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De ex-ministros a hacker e alvos da PF: relembre os depoimentos da CPMI do 8 de Janeiro 

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No documento, Elizane afirma que Bolsonaro não agiu para desmobilizar os acampamentos montados em frente a instituições militares por todo o país. "Na prática, houve verdadeiro 'silêncio eloquente' do então ocupante do posto de presidente da República, incentivando os acampados a permanecerem nos locais", ressalta o relatório.

Leia o documento completo aqui.

Além disso, a relatora defende haver "fartos indícios" de que o ex-presidente utilizou a estrutura da Polícia Rodoviária Federal, por meio do ex-diretor Silvinei Vasques, "para monitorar os locais, especialmente na região Nordeste, onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro turno do pleito de 2022, teria tido maior votação".

“Achei ótimo. Quanto mais absurdo melhor para a defesa. A relatora não sabe nada de direito. Acredito que não sabe nem o que está lendo. Grande dia. Em relação ao Silvinei, o MPF vai jogar o relatório na lata do lixo. E não se precisa de bola de cristal para saber disso", disse o advogado de Vasques.

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Outro ponto citado no relatório é a susposta "minuta do golpe", que teria sido entregue ao ex-presidente por Felipe Martins, então assessor internacional da Presidência da República.

Segundo a defesa de Jair Bolsonaro, "a proposta de indiciamento — para além da ausência de quaisquer elementos que conectem o ex-Presidente com os atos investigados —, mostra-se parcial, tendenciosa e totalmente pavimentada por viés político e não jurídico, olvidando-se, inclusive, da ostensiva crítica aos atos de vandalismo feita nas redes sociais do ex-mandatário no próprio 08/01".

Lista de pedidos de indiciamento

Veja a lista completa dos 61 alvos dos pedidos de indiciamentos do relatório da CMPI do 8/1

1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

2. General Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;

3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

4. General Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro;

5. General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro;

6. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

7. General Freire Gomes, ex-comandante do Exército;

8. Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

9. General Carlos José Penteado, ex-secretário-executivo do GSI;

10. General Carlos Feitosa Rodrigues, ex-chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI;

11. General Ridauto Lúcio Fernandes, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde;

12. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

13. Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

14. Sargento Luis Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

15. Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal;

16. Coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;

17. Coronel Jean Lawand Júnior;

18. Felipe Martins, assessor-especial para Assuntos Internacionais de Bolsonaro;

19. Major Ailton Gonçalves Moraes Barros;

20. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;

21. Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;

22. Alexandre Carlos de Souza, policial rodoviário federal;

23. Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal;

24. Coronel Wanderli Baptista da Silva Junior, ex-diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI;

25. Coronel André Luiz Furtado Garcia, ex-coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI;

26. Tenente-coronel Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI;

27. Capitão José Eduardo Natale, ex-integrante da Coordenadoria de Segurança de Instalações do GSI;

28. Sargento Laércio da Costa Júnior, ex-encarregado de segurança de instalações do GSI;

29. Coronel Alexandre Santos de Amorim, ex-coordenador-geral de Análise de Risco do GSI

30. Tenente-coronel Jader Silva Santos, ex-subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI;

31. Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da PMDF;

32. Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF;

33. Coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;

34. Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF;

35. Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, comandante do 1º CPR da PMDF;

36. Major Flávio Silvestre de Alencar, comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF;

37. Major Rafael Pereira Martins, chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF;

38. George Washington de Oliveira Sousa, condenado por participar da tentativa de explosão de bomba próximo ao aeroporto de Brasília;

39. Alan Diego dos Santos, condenado por participar da tentativa de explosão de bomba próximo ao aeroporto de Brasília;

40. Wellington Macedo de Souza, condenado por participar da tentativa de explosão de bomba próximo ao aeroporto de Brasília;

41. Tércio Arnaud, ex-assessor de Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio";

42. José Matheus Sales Gomes, ex-assessor de Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio";

43. Fernando Nascimento Pessoa, assessor de Flávio Bolsonaro apontado como integrante do chamado "gabinete do ódio";

44. Maurício Junot, empresário

45. Adauto Lúcio de Mesquita, financiador;

46. Joveci Xavier de Andrade, financiador;

47. Meyer Nigri, empresário;

48. Ricardo Pereira Cunha, financiador;

49. Mauriro Soares de Jesus, financiador;

50. Enric Juvenal da Costa Laureano, financiador;

51. Antônio Galvan, financiador;

52. Jeferson da Rocha, financiador;

53. Vitor Geraldo Gaiardo , financiador;

54. Humberto Falcão, financiador;

55. Luciano Jayme Guimarães, financiador;

56. José Alipio Fernandes da Silveira, financiador;

57. Valdir Edemar Fries, financiador;

58. Júlio Augusto Gomes Nunes, financiador;

59. Joel Ragagnin, influenciador;

60. Lucas Costar Beber, financiador;

61. Alan Juliani, financiador.

Recomendações

O relatório recomenda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia como lembrete do ataque à democracia ocorrido em 8 de Janeiro. O espaço deve funcionar na parte externa do Senado.

Outra conclusão dos trabalhos, pela avaliação da relatora, é a "existência de insuficiências legislativas que contribuíram para o 8 de Janeiro ou que prejudicaram o processo de investigação e de responsabilização dos envolvidos".

Ela cita a necessidade de aperfeiçoar marcos normativos "com o objetivo de limitar as disfuncionalidades do Estado, bem como reforçar a observância de direitos e garantias fundamentais dos brasileiros".