Relatores das CPIs no Congresso reagem à prisão de Vorcaro: ‘Ninguém está acima da lei’

Os relatores das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) do Crime Organizado e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) comentaram a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em operação efetuada pela PF (Polícia Federal) nesta quarta-feira (4).

Para eles, a medida justifica as ações dos colegiados. “[Vorcaro] estava de tornozeleira, mas deveria estar atrás das grades há muito tempo. [Ele] volta à prisão após ter ameaçado pessoas com quem tinha desavenças e determinado agressões, inclusive contra jornalistas. Absurdo”, declarou o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.

Gaspar também defendeu o fim das prerrogativas aos mais ricos na Justiça: “O Brasil não aguenta mais a impunidade que protege poderosos enquanto aposentados e pensionistas pagam a conta. Não podemos ter uma lei flexível para banqueiros e implacável para o cidadão comum. Essa prisão reforça que ninguém está acima da lei. O país precisa virar essa página de privilégios. Justiça não pode ter sobrenome nem saldo bancário”.

A CPMI do INSS tinha o Banco Master na mira e havia pedido as quebras de sigilo de Vorcaro, bem como do Banco Master, de 2015 a 2025, na última quinta-feira (26).

‘Ação típica de crime organizado’

Relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) argumentou que há correlação entre a investigação da comissão e o escândalo do Banco Master. “As notícias recentes, da prisão de Vorcaro e de parceiros flagrados combinando ações violentas e corrupção de agentes públicos, deixam claro o óbvio: é atuação típica de crime organizado de altíssima periculosidade, que pode/deve ser objeto de atuação da CPI.”

Em relação à “corrupção de agentes públicos”, o senador faz referência à decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, da última sexta-feira (27), quando anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações, por determinação da CPI. A empresa pertence ao ministro Dias Toffoli e a irmãos dele, e investigações apontam um suposto elo dela com Vorcaro.

Na decisão, Gilmar considerou haver desvio de finalidade e abuso de poder por parte da CPI, pois envolveu “circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração” da comissão. Ainda segundo o ministro, “a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guarda estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação” do colegiado.

Contudo, a CPI vê nexo entre os elementos, segundo o senador. Na manhã desta quarta-feira, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse que vai contestar a decisão do STF. “A medida [da quebra de sigilo] foi aprovada de forma legítima pelos senadores. O colegiado seguirá firme na missão de investigar, esclarecer fatos e garantir à sociedade as respostas que merece”, ressaltou.

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