Relatório dos EUA alerta para declínio nos direitos humanos e censura judicial no Brasil

O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou, nesta terça-feira (12), um relatório apontando deterioração dos direitos humanos no Brasil ao longo de 2024.

O documento afirma que tribunais brasileiros, em especial o STF (Supremo Tribunal Federal), adotaram “medidas amplas e desproporcionais” que restringiram a liberdade de expressão e o acesso à internet, citando reiteradamente decisões do ministro Alexandre de Moraes.

“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações em uma importante plataforma de mídia social”, afirma o relatório.

Conforme o texto, em resposta a casos de assédio, o STF determinou o bloqueio de milhões de contas na rede social X (antigo Twitter), afetando principalmente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de jornalistas e políticos eleitos. As medidas, segundo o documento, ocorreram muitas vezes em processos sob sigilo, sem as garantias do devido processo legal.

“A lei proibia a censura judicial por motivos políticos, mas houve relatos de censura. O governo censurou conteúdo online considerado em violação às determinações do STF, que instruíam as plataformas a remover conteúdo supostamente disseminador de informações enganosas relacionadas ao sistema eleitoral ou às instituições judiciais, ou que depreciasse autoridades judiciais com ameaças ou assédio online”, registra o texto.

“O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdos online considerados como ‘comprometedores da democracia’, suprimindo de forma desproporcional o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, em processos secretos e sem as garantias do devido processo legal”, reforça o Departamento de Estado.

Entre as ações listadas, consta a suspensão de mais de 100 perfis no X, determinada por Moraes, e a decisão que levou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a ordenar o bloqueio da rede social no país entre 31 de agosto e 8 de outubro, por descumprimento de determinações judiciais.

Multas

O STF autorizou multas diárias de R$ 50 mil para usuários que acessassem a plataforma por meio de VPN (redes virtuais privadas), embora nenhuma penalidade tenha sido aplicada.

O relatório afirma que, ao bloquear a rede social e impor restrições temporárias ao uso de VPN, o tribunal acabou comprometendo a privacidade e a segurança de jornalistas que dependiam do anonimato para denunciar casos de corrupção.

Segundo o documento, o governo brasileiro também censurou conteúdos classificados como “antidemocráticos” ou “discurso de ódio” — termos considerados pelos EUA vagos e desalinhados ao direito internacional dos direitos humanos.

Além das críticas ao Judiciário, o relatório menciona outros problemas graves, como relatos confiáveis de assassinatos arbitrários, tortura, detenções ilegais, violência contra jornalistas e aumento expressivo de casos de antissemitismo no país.

O texto ainda ressalta: “O governo nem sempre tomou medidas confiáveis para identificar e punir autoridades que cometeram violações de direitos humanos”.

Comentário de Lula sobre genocídio em Gaza

O Departamento de Estado menciona o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao relembrar declarações sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

O relatório registra que, em 18 de fevereiro de 2024, Lula afirmou que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio” e comparou a situação na Palestina à “decisão de Hitler de matar os judeus” durante o Holocausto.

A inclusão dessa fala relaciona-se ao impacto que ela provocou na comunidade judaica brasileira e na repercussão internacional.

O texto relata que, no dia seguinte, 19 de fevereiro, a Conib (Confederação Israelita do Brasil) repudiou as declarações do presidente, classificando-as como “infundadas” e acusando o governo de adotar “postura extremista e desequilibrada” diante do conflito no Oriente Médio.

Embora não atribua violações diretas de direitos humanos ao presidente por essa fala, o relatório insere o episódio no contexto mais amplo de atos e discursos com potencial para acirrar tensões religiosas e étnicas no país.

A menção reforça a relevância do tema devido à sensibilidade histórica do Holocausto e ao crescimento de incidentes antissemitas registrados no Brasil ao longo do ano.

Crítica às prisões pelo 8 de Janeiro

O documento também alerta para detenções prolongadas sem acusações formais. Apesar de a Constituição proibir prisões arbitrárias e assegurar a qualquer pessoa o direito de contestar judicialmente a legalidade da sua detenção, o relatório aponta falhas na aplicação dessas garantias.

Segundo o texto, figuras políticas e organizações de direitos humanos denunciaram a manutenção de centenas de presos por vários meses, sob suspeita de envolvimento nos protestos que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Nessas denúncias, o governo não teria apresentado acusações formais em prazo razoável e, em alguns casos, negado acesso à defesa.

O relatório também afirma que a prisão preventiva prolongada é um problema estrutural no Brasil, com duração equivalente ou até superior à pena máxima prevista para o crime supostamente cometido.

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