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Rumble e empresa de Trump voltam a acionar Justiça dos EUA contra Moraes

Companhias movem, desde fevereiro, ação civil contra ministro do STF em um tribunal de Justiça Federal da Flórida

Brasília|Do Estadão Conteúdo

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Alexandre de Moraes
Rumble e Trump Media miram Moraes contra uma suposta violação à soberania dos EUA Rosinei Coutinho/STF - 25.9.2024

A Rumble e a Trump Media voltaram a acionar a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A Trump Media é empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ambas as companhias movem, desde fevereiro, uma ação civil contra o magistrado brasileiro em um tribunal de Justiça Federal da Flórida (EUA).

Na sexta-feira (11), Moraes ordenou que a Rumble suspendesse em até 48 horas o perfil do comentarista Rodrigo Constantino. A plataforma de vídeos não cumpriu a decisão e oficiou a Justiça americana contra o ministro do STF.


RESUMO DA NOTÍCIA

  • A Rumble e a Trump Media processam o ministro do STF, Alexandre de Moraes, na Justiça dos EUA desde fevereiro.
  • Moraes ordenou a suspensão do perfil de Rodrigo Constantino, que a Rumble se recusa a cumprir, considerando a decisão inválida.
  • A Rumble argumenta que o acesso ao site está bloqueado para usuários brasileiros e que a remoção do perfil é sem sentido.
  • O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reafirmou a independência do Judiciário em resposta às críticas do governo dos EUA.

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A Rumble argumenta que não pretende cumprir a decisão de Moraes por julgá-la “inválida e inexequível”. A plataforma de vídeos alega que o conteúdo do perfil do comentarista não é violento.

A Rumble também relembra que está com o acesso por usuários brasileiros bloqueado desde fevereiro de 2025, o que tornaria o pedido de remoção do perfil de Constantino “sem sentido”.


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Além disso, segundo a empresa, o envio dos dados cadastrais do perfil de Constantino, como solicitado por Moraes, poderia infringir leis americanas, uma vez que o comentarista obteve, em 2024, a cidadania do país.

Rumble e Trump Media miram Moraes contra uma suposta violação à soberania dos Estados Unidos. Na terça-feira (8), Moraes foi notificado sobre o andamento do processo na Justiça americana. O ofício instou o ministro a prestar esclarecimentos sobre a queixa em até três semanas. Se Moraes não responder ao pedido, será julgado à revelia.


Tarifaço de Trump

A movimentação no processo neste domingo (13) é a primeira desde a crise diplomática que se seguiu após o anúncio de um “tarifaço” contra o Brasil.

Na quarta-feira (9), após falar que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era uma “caça às bruxas”, Trump anunciou uma tarifa de 50% para produtos brasileiros. A medida, por ora, passará a valer a partir de agosto.


Neste domingo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, respondeu o governo dos Estados Unidos em uma carta aberta.

“O STF vai julgar (a ação penal contra Bolsonaro e aliados) com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, disse Barroso.

“No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, acrescentou.

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