A bancada ruralista reagiu ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que cria um marco temporal para demarcação de terras indígenas, nesta sexta-feira (20), e afirmou que vai derrubar a decisão do Planalto. "A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definidas na Constituição Federal. O Parlamento brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de estados, partidos e de ideais", diz a nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Lula vetou o principal artigo do projeto, que diz que uma terra só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os indígenas estavam nela ou disputando a posse dela na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988. Pela tese, quem estivesse fora da área na data ou chegasse depois não teria direito a pedir a demarcação.
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Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. A FPA tem o apoio de 303 deputados e 50 senadores, o que é suficiente para derrubar os vetos de Lula. No caso de os vetos serem derrubados, a lei passa a valer da forma como foi aprovada pelo Parlamento.
"O presidente Lula decidiu-se por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira. Sobram alguns artigos que têm coerência com a política indigenista", afirmou mais cedo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Projeto de lei do marco temporal
A tese também foi derrubada no Supremo, em um julgamento que teve nove votos a favor dos povos originários e dois contra. Na decisão, os ministros também definiram que deve haver indenização a pessoas que adquiriram terras de boa-fé.
O governo federal pretende apresentar uma solução alternativa ao marco temporal, independentemente do entendimento do Congresso e do STF. A ideia é também propor um projeto que garanta a indenização aos ruralistas que, de boa-fé, estiverem ocupando terras consideradas indígenas concedidas pelo Estado.
Leia a íntegra da nota da Frente Parlamentar da Agropecuária:
"A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de derrubada em Sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a ação.
Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira — indígenas ou não, em desrespeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional.
A FPA acredita que a discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todos os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.
Cumprindo seu papel constitucional de legislar, o Poder Legislativo aprovou o Marco Temporal. No dia 30 de maio de 2023, após 16 anos de extensos debates e audiências públicas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, o Plenário do Senado Federal trouxe resultado acachapante de 43 votos a favor contra 21.
A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, em reconhecimento às atribuições definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e de ideais".