Saiba os próximos passos do caso Robinho na Justiça depois de decisão do STJ
Com a decisão, o tribunal vai notificar a Justiça Federal em Santos (SP), que é responsável por executar a pena; não existe um prazo
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
Os advogados do ex-jogador Robinho vão apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um habeas corpus para evitar a prisão imediata do atleta depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinar que ele deve cumprir no Brasil a condenação de nove anos em regime fechado por estupro na Itália. Por 9 votos a 2, a Corte homologou a sentença italiana.
A defesa vai trabalhar de duas formas:
• com um embargo de declaração no STJ, que é um tipo de recurso que pede esclarecimentos da decisão dos ministros; e depois
• com um recurso extraordinário no STF.
É claro que há um habeas corpus contra a prisão imediata.
Habeas corpus é o instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver a liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal.
Com a decisão, o tribunal vai notificar a Justiça Federal em Santos (SP), que é responsável por executar a pena. Na prática, não existe um prazo específico para isso ocorrer.
Estupro coletivo em Milão, em 2013
O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.
Antes de apresentar defesa contra o pedido de homologação, os advogados do ex-jogador solicitaram ao tribunal que o governo italiano fosse intimado a apresentar cópia integral do processo, com a respectiva tradução, mas o requerimento foi rejeitado em agosto do ano passado pela Corte Especial.
