Sem PEC dos Precatórios, governo pode prorrogar auxílio emergencial

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o auxílio emergencial pode ser prorrogado caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios não seja aprovada pelo Congresso.

O governo trabalha pela aprovação da proposta para viabilizar o programa Auxílio Brasil, com pagamento de R$ 400 a 17 milhões de famílias. Segundo Barros, o auxílio emergencial seria prorrogado para pagar R$ 300, valor atual do benefício, ao público-alvo.

Questionado sobre um eventual cenário em que a PEC não avance com a celeridade desejada pelo governo, o parlamentar disse que havia “dispositivos constitucionais” para resolver o caso, e mencionou a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial. A votação da proposta está marcada para a próxima quarta-feira (3).

"Se não tiver o Auxílio Brasil, haverá o auxílio emergencial. O governo não deixará de pagar aos mais pobres", disse Barros. A declaração vai ao encontro do que disseram outras fontes ao R7.

Ainda que admita a possibilidade de prorrogar o auxílio, Barros diz que o cenário é de "especulação", por ter confiança na aprovação da PEC. Segundo ele, “o governo não está tendo problemas para aprovar a proposta”.

Barros disse que o governo não enfrentará falta de quórum na próxima semana, como ocorreu na última quarta-feira (27). Na ocasião, havia em plenário menos de 450 deputados, considerado um quórum baixo para aprovar uma PEC, que precisa de 308 votos favoráveis. Agora, Barros garante que será possível reunir presencialmente 490 parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PR), e a base do governo remetem o baixo quórum ao retorno da exigência de registro de presença no plenário, por meio da biometria. A decisão foi tomada por Lira na semana passada, e acabou sendo um “tiro no pé”. Durante a pandemia, os parlamentares estavam registrando presença e voto remotamente, e muitos deputados não retornaram a Brasília nesta semana.

Além do líder do governo, um deputado federal da base aliada disse à reportagem, sob condição de anonimato, que o “governo vai dar um jeito de continuar pagando os auxílios, independentemente da aprovação da PEC.”

Pressa

O auxílio emergencial foi criado no ano passado para ajudar a população desempregada durante a pandemia da Covid-19. O ministro da Cidadania, João Roma, já havia anunciado que o pagamento do programa se encerraria neste mês, e que a partir de novembro o governo iria pagar o Auxílio Brasil.

O Executivo, entretanto, enfrentou dificuldades para viabilizar recursos e tomou a decisão de desrespeitar o teto de gastos para garantir parcelas de R$ 400. A PEC dos Precatórios foi a alternativa encontrada pelo governo.

Nesta quarta-feira (27), o governo foi frustrado com o adiamento da votação pela segunda vez na Câmara. Nesta quinta (28), o ministro da Cidadania, João Roma, voltou a fazer um apelo ao Congresso Nacional pedindo celeridade na aprovação da PEC.

"Estamos sensibilizando o parlamento para que seja o quanto antes [a votação]. Nosso apelo é que até a segunda semana de novembro ela possa ser aprovada, porque senão teremos dificuldades operacionais para fazer chegar o recurso à população", afirmou Roma.

Após o adiamento da votação, os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria do Governo), articuladores do governo, e João Roma (Cidadania) se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e todas as lideranças de legendas da base e de Centro. Os líderes saíram com a missão de mobilizar suas bancadas para garantir presença massiva dos deputados federais em Brasília na próxima semana.