Novas medidas sobre preço e renovação da CNH representam ‘avanço’, diz advogado
Senado aprovou MP que possibilita a renovação automática da carteira de habilitação para bons condutores
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que possibilita a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Com isso, têm direito à renovação automática bons motoristas inscritos no cadastro de bom condutor, que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. O texto inclui também outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao Conexão Record News desta quarta-feira (13), Antônio José Dias Júnior, advogado e coordenador da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo), explica que o que foi aprovado no Senado é que “volta a ser obrigatório o exame médico para a renovação, mesmo que o condutor esteja sem nenhuma infração nos últimos 12 meses. E o Senado foi além para que, dentro do que já tinha sido feito com a primeira CNH, deixasse um pouco mais barata a forma de renovar. Vai ser colocado um valor único no Brasil inteiro para que esse exame seja feito”.
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A versão física da carteira de motorista também não é mais obrigatória — o condutor que preferir pode utilizar apenas o modelo digital do documento, disponível no aplicativo oficial e apenas com acesso à internet. Os exames de aptidão física, mental e psicológica também foram mantidos em relação à decisão anterior.
Segundo o advogado, as mudanças representam um avanço, porque o custo para você renovar a CNH antes era muito alto. “Mesmo aquela pessoa que tinha condições de fazê-lo, era muito alto, porque você tinha que fazer o exame médico e cada estado cobrava um valor, dependendo do médico. Agora, com essa ideia de ter um valor geral, corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de forma anual, vai fazer com que fique mais barato e trazer com que as pessoas não enrolem mais para renovar a CNH”, completa.
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