Senado avalia criar CPI para apurar supostas irregularidades no funcionamento da Anvisa

O Senado Federal avalia abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades no funcionamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (1º) pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e teve como base a reportagem do R7 expondo casos de assédio moral e sexual que estariam ocorrendo na agência. A reportagem acionou a Anvisa e aguarda resposta. 

Para a reportagem, publicada em 9 de fevereiro deste ano, o R7 conversou com oito servidores e ex-servidores que afirmam que o clima de medo e de constante apreensão tem se intensificado nos últimos anos, desde que Antonio Barra Torres assumiu a direção do órgão, em 2020. Os casos chegaram ao MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), que determinou que sejam adotadas medidas para apuração de eventuais irregularidades na gestão de pessoas da agência. Procurada para a reportagem, a Anvisa não quis se manifestar.

Ao todo, em 2023 foram relatados oficialmente à CGU sete casos de assédio moral e um caso de assédio sexual na Anvisa. Esse número é mais que o dobro do registrado em 2022, quando foram reportados três casos de assédio moral e nenhum caso de assédio sexual.

Segundo relatos de funcionários da agência, o ambiente de trabalho é marcado pelo medo, o que dificultaria a denúncia. Eles alegam que a liderança da Anvisa parece proteger supostos assediadores e destacam que poucas medidas têm sido tomadas em resposta às denúncias. Das dez últimas decisões do Comissão de Ética da Anvisa, oito foram arquivadas sem chegar a uma conclusão. Uma delas resultou em uma investigação em um processo separado, enquanto outra foi resolvida por meio de um acordo.

Em relação ao funcionamento da agência, servidores relataram que há nos bastidores um entendimento entre os diretores de que apenas os assuntos com consenso são incluídos na pauta de votações. Em 2023, por exemplo, ocorreram 375 votações unânimes.

"Diante das graves denúncias de assédio moral e sexual contra servidores da Anvisa, bem como a significativa quantidade de votações unânimes, como ilustrado pelo expressivo número de 375 casos somente em 2023, torna-se imperativo a instauração de uma CPI para investigar esses acontecimentos preocupantes", justifica Thronicke no pedido para abertura da CPI. 

Para a senadora, a conduta adotada no Conselho de Ética da agência, com arquivamento de oito das dez denúncias, sugere "uma falha sistêmica na apuração e responsabilização dos envolvidos". 

Em relação à quantidade de votações unânimes, a parlamentar afirma que isso "levanta sérias dúvidas sobre a integridade do processo decisório na agência". "A comparação entre a Anvisa e outros órgãos colegiados, como o Senado, o Supremo e outras agências, evidencia uma disparidade preocupante. Enquanto é natural e saudável que existam divergências e votos diferentes em um ambiente democrático, a Anvisa apresenta um cenário oposto", completa. 

A senadora trabalha para colher assinaturas. Para abrir uma CPI, são necessárias pelo menos 27 assinaturas, o equivalente a um terço do número total de senadores.