Senado aprova renovação automática da CNH; texto vai à sanção presidencial
Motoristas sem multas nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH terão o benefício
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores).
A renovação automática já estava em vigor, mas foi confirmada pelo Congresso e vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, motoristas sem multas nos 12 meses anteriores ao vencimento serão “premiados”.
Editada pelo governo em dezembro, a medida provisória passou por alterações no Legislativo; por isso, a versão foi transformada em projeto de lei de conversão. A versão modificada foi proposta pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista que analisou a matéria.
A principal mudança foi retorno da obrigatoriedade dos exames médicos de aptidão física e mental para renovação do documento, visando não colocar a segurança viária em risco. A mudança foi um pedido do vice-presidente da comissão, senador Hiran Gonçalves (PP-RR).
De acordo com Renan Filho, titular do Ministério dos Transportes até abril, a versão elaborada pela comissão é ampla e aperfeiçoou a medida do governo.
“A gente conseguiu conciliar a desburocratização, a redução dos custos da CNH, com a manutenção dos exames médicos, para garantir a continuidade do trabalho no segmento e a saúde dos condutores”, afirmou o senador.
Com a medida que altera o Código de Trânsito Brasileiro, não há mais necessidade de pagar taxas aos Detrans (Departamento Estadual de Trânsito) para renovar o documento.
Os condutores recebem notificações em seus aplicativos da CNH Digital informando sobre a possibilidade da renovação automática do documento.
A renovação automática é válida para motoristas com menos de 70 anos de idade e condutores a partir dos 50 anos têm direito ao benefício uma única vez. Atualmente o documento tem validade de 10 anos até 50 anos de idade. Depois passa para cinco, e três anos após os 70.
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