Brasília Senado forma comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment

Senado forma comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment

Comissão de 11 juristas vai atualizar lei criada em 1950 que não está completamente amparada pela Constituição de 1988

  • Brasília | Do R7*, em Brasília

Plenário do Senado

Plenário do Senado

Roque de Sá/Agência Senado

O Senado vai reunir uma comissão de 11 juristas para atualizar a do Lei do Impeachment, criada em 1950. Uma vez instituída, a comissão terá 180 dias para apresentar um anteprojeto que deverá prever a participação da sociedade civil na elaboração do texto.

A comissão vai também criar seu próprio regulamento. As despesas logísticas serão custeadas pelo Senado, mas os membros não receberão nenhuma remuneração pela participação. 

De acordo com a justificativa do ato que cria a comissão — editado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD - MG) —, a Lei do Impeachment apresenta-se defasada, tendo sido apenas parcialmente recepcionada pela Constituição Federal de 1988.

O texto diz ainda "Considerando que os problemas da Lei nº 1.079/50, elaborada ainda na vigência da Carta de 1946, já foram apontados em diversas ocasiões pela doutrina e jurisprudência como fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão", diz o texto do ato. 

Veja os juristas que farão parte da comissão de revisão da Lei do Impeachment:

- Ministro Ricardo Lewandowski, ministro do SFT (Supremo Tribunal Federal);

- Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União);

- Rogério Schietti Cruz, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça);

- Fabiano Silveira, ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União);

- Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);

- Heleno Torres, jurista;

- Gregório Assagra de Almeida, jurista; 

- Maurício Campos Júnior, advogado;

- Carlos Eduardo Frazão do Amaral, advogado;

- Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF; e

- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

* Com informações da Agência Senado

Últimas