STF acata pedido de defesa de Vorcaro e permite que sessões com advogados sejam sigilosas
O ministro André Mendonça também permitiu a entrada de documentos processuais na prisão e o uso de materiais para notas durante as reuniões
Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília
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O ministro Andrè Mendonça do STF (Supremo Tribunal Federal) acatou, nesta terça-feira (10), o pedido encaminhado pela defesa de Daniel Vorcaro para que as sessões do banqueiro, preso em Brasília, com seus advogados não precisassem ser gravadas, como a penitenciária exige.
Além desse ponto, Mendonça acatou outros pedidos da defesa, como o direito de realizar visitas sem agendamento prévio, a entrada de documentos processuais na unidade prisional e o uso de materiais para notas escritas durante as reuniões.
A decisão do ministro foi baseada na proteção do sigilo profissional entre cliente e defensor, ressalvando que a unidade prisional deve manter os protocolos necessários à segurança institucional. Segundo a legislação, embora os estabelecimentos penais federais de segurança máxima devam dispor de monitoramento de áudio e vídeo no parlatório e nas áreas comuns, é vedado seu uso nas celas e no atendimento com advogados.
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Daniel Vorcaro
Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro foi preso preventivamente na última quarta-feira (4), pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa envolvida em fraudes financeiras estimadas em bilhões de reais.
Além dos crimes econômicos, a investigação revelou mensagens em que Vorcaro planejava ataques violentos e intimidação contra “inimigos” do esquema criminoso. Após a detenção em São Paulo, o ministro André Mendonça autorizou sua transferência para a Penitenciária Federal de Brasília, uma unidade de segurança máxima.
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