O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou um recurso e arquivou uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pela suposta prática de corrupção passiva. Em outubro de 2019, a Corte tinha decidido aceitar a denúncia contra Lira e abrir uma ação penal para aprofundar as investigações. De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Lira teria aceitado em 2012, por meio de um assessor, a propina de R$ 106 mil oferecida pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.
Nesta terça-feira, os ministros analisaram um novo parecer sobre o caso da PGR. O Ministério Público, que inicialmente tinha apresentado a denúncia contra Lira, mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento, por considerar que não há provas além dos relatos de colaboradores em delação premiada.
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No início da sessão, os ministros decidiram que André Mendonça, sucessor do então relator, o ministro Marco Aurélio Mello, poderia votar diante dos novos fatos. Os ministros, em "excepcionalíssima exceção" autorizaram que Mendonça proferisse seu voto.
O ministro André Mendonça votou pela rejeição da denúncia. Para ele, houve fatos novos e a mudança do entendimento da PGR pedindo agora a rejeição da denúncia. “Tenho que a manifestação da PGR deve ser acolhida, o que melhor atenderá o princípio acusatório, eis que se mostra razoável e guarda consonância com os elementos dos autos”, disse.
Mendonça foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Segundo a defesa de Lira “o arquivamento da quarta denúncia contra o deputado Artur lira revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef e os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas”.