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R7 Brasília

STF começa a julgar nesta sexta-feira mais 12 réus pelos atos do 8 de Janeiro

Ações penais serão analisadas no plenário virtual até 9 de fevereiro; não há discussão, apenas apresentação de votos

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

STF começa a julgar mais 12 réus pelo 8/1
STF começa a julgar mais 12 réus pelo 8/1 Joedson Alves/Agencia Brasil - 8.1.2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (2) mais 12 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro de 2023, em Brasília. As ações penais serão analisadas no plenário virtual até 9 de fevereiro. Os 12 réus, presos durante os ataques aos prédios dos Três Poderes, respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

Desde setembro, o Supremo já condenou pelo menos 30 pessoas por envolvimento nos atos extremistas. As penas variam entre 14 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

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