Daniel Silveira e a esposa, Paola da Silva Daniel
Instagram/Reprodução - ArquivoA defesa do deputado federal Daniel Silveira afirmou que a esposa do parlamentar, Paola da Silva Daniel, é vítima de "machismo estrutural" por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Em ação enviada à Corte, os advogados pedem que seja anulado o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais de Paola, decretado pelo ministro Alexandre de Moraes.
As ações foram tomadas após o Supremo ser informado pela Polícia Federal de que haviam sido identificados uma transferência de R$ 100 mil de Silveira para a esposa e o uso das redes sociais dela para que ele fizesse declarações pela internet contra o Supremo. O parlamentar está sob a imposição de medidas cautelares determinadas pela Corte.
A defesa reclama que a investigada não foi ouvida pelo magistrado. "Nota-se que a decisão ora recorrida não apenas se deu à revelia dos ditames constitucionais e legais, haja vista a inexistência de subsídio normativo, mas também foi proferida sob influência clara de um machismo estrutural que julga as mulheres como meros acessórios, que o eminente relator diz combater", destaca um trecho do documento.
"Ora, outra não é a classificação do que vem sendo cometido contra a senhora Paola Daniel nos presentes autos senão a de violência: violência institucional pela violação de seus direitos como cidadã; violência profissional ao ter suas prerrogativas de advogada violadas; violência de gênero ao ter sua situação legal julgada simplesmente em razão da sua posição de mulher ao lado de um homem que é perseguido política e institucionalmente, sem ser sequer intimada de qualquer decisão", completa o documento.
Entre as regras impostas a Daniel Silveira estão a probição do uso das redes sociais, a vedação de manter contato com outros investigados e o bloqueio de contas para pagar multa por se recusar a usar tornozeleira eletrônica. O parlamentar virou alvo de um inquérito após realizar ataques ao STF por meio de vídeos publicados na internet.
Ele foi condenado, em 2021, a oito anos e nove meses de prisão por coação no curso do processo e por tentar impedir o funcionamento da ordem democrática — mas foi beneficiado por um indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoou as penas.
Na decisão sobre Paola, Moraes determinou que ela seja ouvida pela Polícia Federal e estipulou multa de R$ 15 mil para o caso de ela descumprir a medida e criar perfis nas redes sociais.