STF retoma julgamento sobre retroatividade da Lei de Improbidade; acompanhe ao vivo
O julgamento começou na quarta-feira (3) e a sessão foi retomada nesta quinta; primeiro voto será do ministro Alexandre de Moraes
Brasília|Do R7
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta tarde o julgamento de três ações que questionam se mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que entraram em vigor no ano passado, podem ser aplicadas em ações anteriores. O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e pode beneficiar políticos que pretendem concorrer às eleições deste ano.
A nova redação da lei determina que a condenação de agentes públicos deverá ocorrer se houver dolo, ou seja, a intenção de cometer a irregularidade. As legislações anteriores geravam punição independentemente da análise sobre se o autor da ilegalidade teve culpa intencional ou não.
O julgamento começou na quarta-feira (3), mas não teve voto ainda. Foi retomado nesta quinta e o primeiro voto será de Alexandre de Moraes.