O Supremo Tribunal Federal vai assinar, nesta quinta-feira (6), um acordo de adesão das plataformas Meta, TikTok, Google, Kwai, Microsoft e YouTube ao Programa de Combate à Desinformação do STF. Instituído em 2021, durante a presidência do ministro Luiz Fux, o programa tem como objetivo enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que afeta a confiabilidade da instituição, distorce o significado ou o alcance de suas decisões e coloca em risco a estabilidade democrática.
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O acordo prevê o desenvolvimento de ações conjuntas, com a finalidade específica de promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação que viole princípios, direitos e garantias constitucionais. A adesão ao programa não envolve repasses de recursos financeiros da parte do STF nem das plataformas (como ocorre com todos os parceiros).
Não há ainda ações específicas a serem desenvolvidas com cada plataforma; a etapa desta quinta-feira é o início da colaboração entre o STF e cada uma delas. Atualmente, o Programa conta com 104 parceiros. Com as seis novas adesões, o tribunal vai atingir a marca de 110 parceiros oficiais.
No discurso de posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a ministra Cármen Lúcia disse que “a mentira digital é fabricada para destruir as liberdades”. Junto com o ministro Nunes Marques, que assumiu a vice-presidência, ela vai comandar as eleições municipais de outubro. Esta é a segunda vez que a magistrada exerce a função de presidente da corte eleitoral, sendo a primeira em 2012, quando se tornou a primeira mulher a ocupar o cargo na história e conduziu o pleito daquele ano.
Antes de deixar a Corte eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a regulamentação das regras para as eleições municipais de 2024 “é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fake news, às notícias fraudulentas” no mundo. O ministro disse defender o fim da “terra sem lei” nas redes sociais.
No fim do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que há muita coisa nova acontecendo em relação às plataformas digitais e que existe uma necessidade inevitável de algum tipo de regulação. A declaração foi dada em um seminário sobre direito e tecnologia.
“É inevitável uma regulação do ponto de vista econômico. É inevitável regular conteúdos inautênticos e comportamentos inadequados. É preciso um controle mínimo de conteúdos, sob pena de se comprometer a liberdade de expressão”, disse o ministro. O ministro afirmou ainda que a imprensa profissional, “além de ser um business privado, ela tem um papel importante de interesse público”.