STF volta a analisar indenização de fotógrafo que perdeu olho ao ser baleado pela PM em protesto
Até o momento, três ministros votaram para reconhecer a responsabilidade do estado de São Paulo e fixar uma indenização
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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) volta a analisar, nesta terça-feira (28), o caso do repórter fotográfico Sérgio Silva, que perdeu o olho esquerdo após ter sido ferido com uma bala de borracha da PM (Polícia Militar) de São Paulo.
O incidente aconteceu quando ele fazia a cobertura de manifestação contra o aumento da tarifa no transporte público, na capital paulista, em junho de 2013.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes votou para reconhecer a responsabilidade do estado de São Paulo e fixar uma indenização.
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Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Na sessão desta terça-feira, a primeira a votar vai ser a ministra Cármen Lúcia.
Está em debate o reconhecimento do direito à pensão mensal vitalícia ao fotojornalista, em valor ainda a ser definido, além da condenação do estado de São Paulo ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista negou a indenização.
Em nota conjunta, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no estado de São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas classificaram o caso como emblemático no combate à violência do Estado e à impunidade, e defenderam que o STF reconheça a responsabilidade estatal e assegure indenização ao profissional.
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