STJ vai retomar julgamento de Adriana Villela em 2 de setembro; relembre o caso
Na última sessão, em agosto, o único voto foi para a anulação da pena de mais de 60 anos de prisão
Brasília|Rafaela Soares e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai retomar, no dia 2 de setembro, a análise do caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul, em Brasília. Adriana Villela foi condenada a 61 anos de prisão por ser considerada a mandante dos assassinatos dos pais e da empregada doméstica.
O julgamento foi adiado após pedido de vista feito pelo ministro Og Fernandes, no início de agosto. Em 2019, o Tribunal do Júri considerou a arquiteta culpada pelo crime, ocorrido em 28 de agosto de 2009.
Veja mais
Na última sessão, o único voto registrado foi o do ministro Sebastião Reis Júnior, favorável à anulação da condenação desde a fase de instrução da ação penal. Com isso, o placar está em 1 a 1.
Segundo o ministro, a defesa foi prejudicada pela falta de acesso a documentos. “O acesso às provas pela defesa antes da sua apreciação no processo é condição para assegurar o contraditório e a ampla defesa, permitindo a instrumentalização de sua atuação de forma eficaz”, afirmou.
De acordo com ele, os advogados não tiveram acesso, antes do julgamento em Plenário, aos vídeos contendo os depoimentos dos réus Leonardo Campos Alves, Paulo Cardoso Santana e Francisco Mairlon Aguiar.
Relembre o caso
Em 31 de agosto de 2009, os corpos do ministro aposentado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Villela, e da empregada doméstica Francisca Nascimento foram encontrados em um apartamento do bloco C da quadra 113 Sul, em Brasília.
As vítimas receberam, ao todo, 78 facadas. O episódio deu início à investigação do que ficaria conhecido como Crime da 113 Sul.
Em 2019, Adriana Villela foi julgada pelo Tribunal do Júri e condenada a 67 anos e seis meses de prisão. A pena foi reduzida para 61 anos em 2022. Ela recorreu da decisão e aguarda em liberdade.
O caso ganhou grande repercussão por irregularidades na condução das investigações. A delegada responsável, Martha Vargas, ouviu uma “vidente” como parte do inquérito, plantou e alterou provas, inseriu informações e declarações falsas que resultaram em um relatório distorcido, incriminando inocentes. Em agosto de 2016, ela foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura.
Na mesma época, o agente da Polícia Civil José Augusto Alves, que também atuou no caso, foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão por tortura.
Após a troca de comando nas investigações e mais de um ano de apuração, três homens foram presos e confessaram o crime:
- Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava;
- Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo;
- Francisco Mairlon Barros Aguiar.
O que concluiu a investigação
De acordo com a acusação, Adriana Villela contratou Leonardo Alves para matar os pais em troca de dinheiro e joias. Leonardo, então, chamou Paulo e Francisco para ajudá-lo. No dia do crime, os três teriam levado os bens para simular um latrocínio.
Em 2012, os três assassinos confessos foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.
Dez anos depois, Adriana Villela foi condenada como mandante. O julgamento dela foi o mais longo da história do Distrito Federal: começou em 23 de agosto de 2019 e durou dez dias, totalizando 103 horas de sessões.
No fim, ela foi condenada a 67 anos e seis meses em regime fechado, com redução posterior para 61 anos e três meses após recurso. A defesa recorreu ao STJ pedindo um novo julgamento.
Adriana chegou a ficar 19 dias presa, mas foi solta por ser ré primária e ter comparecido a todas as audiências. O Código de Processo Penal permite que réus sem antecedentes condenados em primeira instância respondam em liberdade até o esgotamento dos recursos.
O que alega a defesa
No recurso, os advogados de Adriana Villela pedem a anulação do júri. Caso o pedido seja aceito, ela passará por um novo julgamento. O principal argumento é que a defesa só teve acesso à parte dos vídeos dos depoimentos dos réus durante a sessão, o que configuraria cerceamento de defesa. Adriana nega qualquer envolvimento no crime.
Perguntas e respostas
Qual é a data em que o STJ retoma o julgamento de Adriana Villela?
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai retomar o julgamento de Adriana Villela no dia 2 de setembro.
Por que o julgamento foi adiado?
O julgamento foi adiado após um pedido de vista feito pelo ministro Og Fernandes no início de agosto.
Qual foi a condenação de Adriana Villela?
Adriana Villela foi condenada a 61 anos de prisão por ser considerada a mandante dos assassinatos de seus pais e da empregada doméstica.
O que ocorreu na última sessão do julgamento?
Na última sessão, o único voto registrado foi do ministro Sebastião Reis Júnior, que foi favorável à anulação da condenação desde a fase de instrução da ação penal, resultando em um placar de 1 a 1.
Quais foram os argumentos apresentados pelo ministro Sebastião Reis Júnior?
O ministro argumentou que a defesa foi prejudicada pela falta de acesso a documentos, afirmando que o acesso às provas antes da apreciação no processo é essencial para assegurar o contraditório e a ampla defesa.
O que aconteceu no dia do crime?
No dia 28 de agosto de 2009, os corpos do ministro aposentado do TSE, José Guilherme Villela, de sua esposa, Maria Villela, e da empregada doméstica, Francisca Nascimento, foram encontrados em um apartamento em Brasília. As vítimas receberam um total de 78 facadas.
Como se deu a investigação do caso?
A investigação do caso, conhecido como Crime da 113 Sul, foi marcada por irregularidades, incluindo a atuação da delegada Martha Vargas, que foi condenada por falsidade ideológica e outros crimes. Ela alterou provas e inseriu informações falsas no inquérito.
O que aconteceu com os assassinos confessos?
Os três homens que confessaram o crime foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular em 2012.
Qual foi a duração do julgamento de Adriana Villela?
O julgamento de Adriana Villela foi o mais longo da história do Distrito Federal, durando dez dias e totalizando 103 horas de sessões.
Qual é a situação atual de Adriana Villela?
Adriana Villela chegou a ficar 19 dias presa, mas foi solta por ser ré primária e por ter comparecido a todas as audiências. Ela aguarda em liberdade enquanto recorre da decisão, pedindo a anulação do júri.
O que a defesa de Adriana Villela argumenta em seu recurso?
A defesa argumenta que a anulação do júri é necessária, pois não teve acesso completo aos vídeos dos depoimentos dos réus antes do julgamento, o que configuraria cerceamento de defesa. Adriana nega qualquer envolvimento no crime.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp