Tribunal militar autoriza coleta de provas em ação que pode tirar patente militar de Bolsonaro
STM aceitou pedido da defesa de Bolsonaro em julgamento sobre permanência do ex-presidente no oficialato
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O STM (Superior Tribunal Militar) decidiu nesta quarta-feira (22) permitir a realização de novas diligências no processo que pode avaliar a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no quadro de oficiais das Forças Armadas.
A autorização atende a um pedido da defesa do ex-capitão reformado, que solicitou a obtenção de documentos funcionais e registros sobre sua trajetória militar. A ação foi movida pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, com base na condenação imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal), na qual Bolsonaro recebeu pena superior a 27 anos de prisão.
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Documentos solicitados
Com a decisão, o STM determinou o envio de ofícios ao Ministério da Defesa e aos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para que encaminhem informações sobre a trajetória militar do ex-presidente. Caso os documentos não sejam localizados, os órgãos deverão comunicar formalmente a ausência dos registros.
Responsável pela relatoria, o ministro Carlos Vuyk de Aquino avaliou que o pedido da defesa segue as normas internas da Corte, que garantem a produção de provas documentais. Segundo ele, o conteúdo pode auxiliar na análise dos critérios éticos e morais que embasam esse tipo de julgamento.
Entre os dados solicitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, condecorações e registros de conduta após a passagem para a reserva — elementos que, na avaliação da defesa, são relevantes para o caso.
Pela legislação, militares condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse procedimento, que examina a compatibilidade com o oficialato e pode levar à perda do posto e da patente.
Próximos passos
O processo entra agora na fase de coleta de provas. Após o envio das informações pelos órgãos militares, a defesa ainda terá prazo para se manifestar antes da continuidade do julgamento.
A ação integra os desdobramentos jurídicos decorrentes da condenação de Bolsonaro na esfera penal.
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