STM manifesta apoio a Barroso e defende Judiciário contra ‘intromissões externas’

O STM (Superior Tribunal Militar) divulgou nesta segunda-feira (14) uma nota oficial em que expressa “irrestrita solidariedade” ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, e à carta pública divulgada por ele nesse domingo (13).

Assinada pela ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha, a manifestação ressalta a importância de um Judiciário forte e independente diante do atual cenário de “tensionamento político-institucional” e condena “intromissões externas” na vida nacional (leia a íntegra no final).

Apoio e críticas

No texto, o STM considera a carta de Barroso “altiva e pedagógica” e afirma que ela responde às “justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro”.

O tribunal também destaca que o momento atual exige uma resposta firme do Judiciário para proteger a soberania nacional, a democracia e os direitos fundamentais, pilares do Estado democrático de direito.

A nota também afirma que “sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica”, e pede o fim da polarização política no país.

Segundo o STM, a classe dirigente precisa agir com “lucidez e espírito público” para conduzir o Brasil a um caminho de desenvolvimento e inclusão social.

Carta de Barroso em resposta a Trump

A carta de Barroso que motivou a nota de apoio foi publicada após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

O norte-americano enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para informar da decisão. No texto, Trump mencionou uma suposta censura imposta pelo STF a plataformas de mídia social dos EUA, classificando as ordens judiciais como “secretas e ilegais” e alegando que isso viola direitos fundamentais de cidadãos americanos.

“Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia — não ao Judiciário — conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Barroso.

“As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade”, emendou o presidente do STF.

Íntegra da nota da ministra-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha

O Superior Tribunal Militar vem, por sua Ministra-Presidente, formalizar manifestação de irrestrita solidariedade e de pleno apoio aos termos da Carta trazida a público pelo Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional.

A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo.

Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada.

Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.

O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade.

Para isso, a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade.

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