Tarifaço: linha de crédito será para empresas com ao menos 5% do faturamento afetado

A linha de crédito de R$ 30 bilhões anunciada pelo governo federal para socorrer os setores mais afetados pelo tarifaço dos presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, será voltada às empresas que tiveram ao menos 5% do faturamento total atingido pela taxa dos EUA.

O período considerado para a análise é de julho de 2024 a junho de 2025. A tarifa de 50% aos produtos brasileiros comprados pelos norte-americanos foi anunciada por Trump em 9 de julho e começou a valer em 6 de agosto.

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços detalharam nesta sexta-feira (22) as medidas apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, na medida provisória Brasil Soberano.

O plano inclui, além da linha de R$ 30 bilhões, oriunda do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), compras públicas e devolução de impostos (leia mais abaixo).

O detalhamento foi feito no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio de Janeiro (RJ). No evento, o banco anunciou uma linha de crédito extra, de R$ 10 bilhões — voltada a empresas taxadas em menos de 50%.

“Quem perdeu mais de 5% de seu faturamento por tarifaço é prioridade. Vamos garantir para as MPMEs [pequenas e médias empresas]. Estimamos R$ 22 bilhões de garantias. O BNDES vai destinar R$ 10 bilhões em crédito para empresas taxadas em menos de 50%”, destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Ele ressaltou que o crédito para as firmas tarifadas em menos de 50% não terá as mesmas condições das linhas para aquelas com taxação maior.

Condições

No total, os R$ 40 bilhões (R4 30 bilhões do FGE + R$ 10 bilhões do BNDES) vão financiar capital de giro e investimentos para adaptação da atividade produtiva, como aquisição de máquinas e equipamentos e abertura de mercados.

As empresas impactadas em ao menos 5% do faturamento total poderão acessar a linha Giro Diversificação, com garantia do PEAC FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito com a garantia do Fundo Garantidor para Investimentos), para o caso de pequenas e médias empresas.

As firmas afetadas, no mínimo, em 20% do faturamento vão poder entrar em todas as linhas PEAC FGI e FGO (Fundo de Garantia de Operações), para o caso de pequenas e médias empresas.

Plano de socorro

Para enfrentar as tarifas impostas pelos Estados Unidos, o governo federal lançou uma série de medidas para socorrer os setores mais afetados. Confira:

Linhas de crédito

• R$ 30 bilhões do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) serão usados como financiamento para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
• Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
• As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
• O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

• Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária, o chamado drawback.
• O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
• A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
• A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias

• De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, etc.) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
• A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Modernização do sistema de exportação

• Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
• As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
• O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
• Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

• Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no FGCE, de R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

• O Reintegra para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
• A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
• Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
• A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
• As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

Perguntas e respostas:

Qual é a nova linha de crédito anunciada pelo governo federal?

A nova linha de crédito é de R$ 30 bilhões e será destinada a empresas que tiveram ao menos 5% do faturamento total afetado pela tarifa imposta pelos Estados Unidos.

Qual é o período considerado para a análise do impacto da tarifa?

O período considerado para a análise é de julho de 2024 a junho de 2025.

Quando a tarifa de 50% foi anunciada e quando começou a valer?

A tarifa de 50% foi anunciada em 9 de julho e começou a valer em 6 de agosto.

Quais ministérios detalharam as medidas relacionadas à nova linha de crédito?

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços detalharam as medidas.

Além da linha de crédito de R$ 30 bilhões, quais outras medidas foram anunciadas?

Além da linha de crédito, o plano inclui compras públicas e devolução de impostos.

Qual é o valor da linha de crédito extra anunciada pelo BNDES?

O BNDES anunciou uma linha de crédito extra de R$ 10 bilhões, voltada a empresas que foram taxadas em menos de 50%.

Quem terá prioridade para acessar a nova linha de crédito?

As empresas que perderam mais de 5% de seu faturamento devido à tarifa terão prioridade, especialmente as pequenas e médias empresas (MPMEs).

Qual é o total disponível para financiar capital de giro e investimentos?

O total disponível é de R$ 40 bilhões, que inclui R$ 30 bilhões do FGE e R$ 10 bilhões do BNDES.

Quais empresas poderão acessar a linha Giro Diversificação?

As empresas que foram impactadas em ao menos 5% do faturamento total poderão acessar a linha Giro Diversificação, com garantia do PEAC FGI.

Quais outras medidas o governo federal lançou para enfrentar a tarifa dos Estados Unidos?

O governo lançou medidas como prorrogação de prazos do regime de drawback, apoio a produtores rurais e agroindústrias, modernização do sistema de exportação, fundos garantidores e um novo Reintegra para empresas afetadas.

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