Caso Gisele: tenente acusado de matar mulher será julgado na Justiça comum
Decisão segue entendimento do STJ de que crimes sem nexo com a função militar cabem à Justiça comum
Brasília|Da Agência Brasil
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O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, acusado da morte de sua mulher, a policial militar Gisele Alves Santana, será julgado na justiça comum. A decisão é do ministro Reinaldo Soares, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Soares havia solicitado esclarecimento, no último dia 17, ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, à qual foi oferecida denúncia pelo Ministério Público Estadual.
O tenente-coronel será julgado por feminicídio.
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“Ao definir a competência, o relator aplicou o entendimento recente da Terceira Seção do STJ segundo o qual crimes dolosos contra a vida praticados por militares só se submetem à Justiça Militar quando houver vínculo direto com a atividade castrense e com a tutela da hierarquia e da disciplina. Ausente esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri”, informou o STJ.
Nesta terça-feira (28), o advogado que representa a família de Gisele, José Miguel da Silva Junior, disse que a família sempre defendeu que a morte não se trata de um crime da esfera militar. A decisão de Soares será publicada na próxima quinta-feira (30).
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