Motta reforça expectativa de votação da PEC sobre o fim da escala 6x1 nesta semana
Apresentado em comissão especial, texto do relator Leo Prates prevê semana de 40h, transição de 14 meses e proibição de corte salarial
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou nesta terça-feira (26) que acredita na votação nesta semana, no plenário, da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. Motta sinalizou que o texto, que ainda pode ser alterado pela comissão especial, seguirá direto ao plenário da Casa.
“Nós estamos cumprindo o cronograma que foi aprovado por essa comissão especial, de encerrar os trabalhos no dia 27 de maio. Então creio que, com esse trabalho concluído na comissão especial, possamos levar ainda essa semana ao plenário da Câmara dos Deputados essa proposta de emenda à constituição, que irá impactar para melhor a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país”, disse.
A fala ocorre depois de o deputado Maurício Macron (PL-RS) pedir vista e adiar a votação do relatório sobre a proposta para esta quarta-feira (27).
Ainda nesta segunda-feira (25), Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar dos últimos detalhes antes da apresentação do relatório, feito pelo deputado Leo Prates.
A proposta defendida pelo Palácio do Planalto prevê a adoção da escala 5x2 — com dois dias de descanso semanal — e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A nova carga
Nesta segunda-feira (25), o relatório sobre as duas PECs que acabam com a jornada 6x1 estabeleceu pontos como uma carga semanal máxima de 40 horas, em uma transição que durará 14 meses, e a vedação de redução salarial.
O parecer, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi lido nesta segunda em comissão especial na Câmara. O texto conta com o aval do governo Lula e é um meio-termo entre as regras atuais e o conteúdo original das duas PECs que tramitam na Câmara, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).
Entre os pontos estão o limite de 8 horas diárias e uma carga horária semanal máxima de 40 horas. A quantidade é um patamar intermediário entre a carga atual — hoje, a Constituição define o máximo de 44 horas — e os textos originais das PECs da Câmara, que estabeleciam 36 horas.
As 40 horas também seguem o defendido pelo governo Lula, que enviou um projeto de lei sugerindo essa carga. Continuará facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, tal como é hoje.
Além disso, estão previstos dois dias de folga remunerada por semana para os trabalhadores, não necessariamente em dias consecutivos, sendo um “preferencialmente aos domingos”. Atualmente, a Constituição determina o “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”.
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