Texto da reforma tributária é apresentado à CCJ do Senado e deve ser votado até quarta

O projeto de reforma tributária, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (10). A proposta visa modificar o sistema tributário brasileiro, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal no país. A ideia é votar o texto até quarta-feira (11) na CCJ e no plenário do Senado para que o texto retorne à Câmara ainda este ano.

O relatório deveria ter sido lido na sessão da última segunda-feira (9), mas não houve quórum suficiente, o que adiou o início das discussões em cima das modificações. Apesar das expectativas em torno do projeto, a falta de presença dos senadores impediu a continuidade da tramitação.

A reforma tributária é considerada uma das mais esperadas reformas econômicas no Brasil, e sua aprovação pode impactar diretamente a arrecadação de tributos, o ambiente de negócios e o dia a dia do cidadão. Com a retomada das discussões, a expectativa é que o texto seja lido e as primeiras etapas do processo legislativo ocorram nas próximas semanas.

O relatório mantém a estrutura central da reforma, que substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Além disso, incorpora alterações significativas, como a ampliação de isenções fiscais, redução de alíquotas para setores prioritários e criação de incentivos voltados para demandas sociais e econômicas.

Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou a base da reforma tributária, propondo a criação do IBS e CBS para unificar tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A alíquota padrão foi definida em 26,5%, e o texto trouxe benefícios fiscais como a isenção para produtos da cesta básica e redução de tributos para medicamentos e outros bens essenciais.

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A versão da Câmara também previa o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidiria sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.

Principais pontos do texto do Senado

Cesta básica nacional

• Isenção de impostos para 22 itens, incluindo carnes, queijos, farinhas e óleo de milho.
• Essa ampliação elevou a alíquota geral do IVA de 26,5% para 27,03%.

Medicamentos

• Isenção total para medicamentos voltados ao tratamento de câncer, doenças raras, AIDS/DSTs e doenças negligenciadas.
• Vacinas e soros também terão alíquota zero.

Carros para PCD e autistas

• Isenção de impostos para veículos de até R$ 200.000, com ajuste anual pelo índice da Tabela Fipe.

Setor imobiliário

• Redução de até 60% nas alíquotas para imóveis residenciais novos e de 40% para outros imóveis.
• Redutor social de até R$ 100.000 para imóveis residenciais e R$ 30.000 para lotes.
• No caso de aluguéis, a dedução na base de cálculo foi ampliada de R$ 400 (Câmara) para R$ 600 (Senado).

Imposto do pecado

• Mantido para produtos como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e combustíveis fósseis.
• Devolução parcial ou total de impostos pagos em produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e água, para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.

Cashback Tributário

• Devolução parcial ou total de impostos pagos em produtos essenciais, como gás de cozinha, energia elétrica e água, para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.