Tribunal de Contas autoriza licitação de câmeras corporais para Polícia Militar do DF
Corte determinou que corporação faça novos estudos para comprovar vantagens do sistema ao final dos recursos
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) autorizou nesta quarta-feira (25) a licitação de câmeras corporais para a Polícia Militar do DF com valor estimado de R$ 15,7 milhões. Com isso, uma empresa especializada em fornecer o serviço será contratada, com armazenamento de imagens em nuvem e fornecimento de câmeras emprestadas sem custo extra.
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Os recursos para a licitação partem de um convênio com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), com foco na implementação ou ampliação de projetos com câmeras corporais. A corte de contas determinou que após o valor ser repassado pelo ministério, a PMDF precisa realizar novos estudos para comprovar que o aluguel das câmeras segue sendo mais vantajoso que a compra delas.
Essa decisão é baseada em uma das regras do convênio, que determina que pelo menos 95% do recurso concedido deve ser utilizado para contratar empresas que fornecem soluções com câmeras, e não para adquirir os equipamentos de forma direta.
A licitação de contratação foi suspensa pelo TCDF em novembro de 2023 por falhas no planejamento. Segundo o tribunal, foram identificadas ausência de definição de regime de contratação conforme a legislação vigente e a falta de análise de melhor custo-benefício entre locação e compra das câmeras, entre outros aspectos.
O prazo de duração do contrato também foi questionado, já que a previsão era de dez anos, sendo que a Lei de Licitações limita esse tipo de contato em cinco anos.
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