Tribunal de Contas dá 15 dias para Juracy Lacerda esclarecer suposto conflito de interesse
Secretário de saúde assumiu o cargo depois de ser diretor-presidente do Iges
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
O TCDF (Tribunal de Contas do DF) determinou que o secretário de Saúde Juracy Lacerda deve prestar esclarecimentos, em um prazo de 15 dias, sobre supostas irregularidades na nomeação dele para a pasta. Segundo uma denúncia apresentada pelo MPC (Ministério Público de Contas) do DF, há conflito de interesse na decisão, já que Lacerda exercia o cargo de diretor-presidente do Iges (Instituto de Gestão Estratégica do DF) antes de assumir o cargo.
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O governador Ibaneis defendeu a nomeação, afirmando que “não existe conflito ou qualquer impedimento”. A Corte reconheceu a denúncia apresentada, e o secretário foi notificado da decisão nesta segunda-feira (30), tendo que responder até dia 15. Além dele, a Casa Civil também precisa se manifestar.
Por meio de nota, a SES (Secretaria de Saúde) afirmou que o secretário “reitera seu compromisso com a ética, a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público”. A pasta disse que Lacerda se colocou à disposição dos órgãos de controle e da sociedade “para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários e encaminhará a resposta ao órgão dentro do prazo estabelecido”.
O MPC pediu que o secretário fosse afastado imediatamente do cargo, até que a situação fosse julgada. Lacerda foi nomeado como secretário de Saúde do DF em fevereiro deste ano, depois que Lucilene Florêncio pediu exoneração do cargo.
“É inequívoca a configuração do conflito de interesses, uma vez que a receita do IgesDF advém de repasses efetuados pelo próprio DF”, destacou o ministério, na denúncia.
“O atual secretário de Saúde, nessa condição, além de exercer controle direto sobre atos que ele próprio praticou enquanto gestor do IgesDF, continua a exercer poder elevado sobre a gestão e a administração do Instituto, que presidiu, agora, exercendo a função de Presidente do Conselho de Administração”, completou.
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