Tribunal Militar mantém condenação de major por desobediência na campanha política

O STM (Superior Tribunal Militar) decidiu negar um recurso e manter, por maioria de votos, a condenação de um major do Exército a mais de dois anos de prisão por desobediência nas eleições, crime previsto no Código Penal Militar.

O oficial foi preso em maio de 2022 por desobedecer recomendação do Exército que proíbe manifestações político-partidárias. Ele se apresentava como pré-candidato a deputado federal e usou redes sociais, mesmo sendo advertido diversas vezes.

Prevaleceu o entendimento do ministro Artur Vidigal de Oliveira, que em 2024 havia votado pela manutenção da condenação. O ministro revisor, Leonardo Puntel, também acompanhou o relator e votou pela condenação do oficial superior.

“A conduta do réu se amoldou perfeitamente ao tipo penal de recusa de obediência, o militar não apenas descumpriu uma ordem legal expressa, mas também o fez de forma reiterada, mesmo após alertas formais e recomendações institucionais”, disse o relator.

O ministro citou ainda o artigo 142 da Constituição Federal, que prevê que as Forças Armadas devem manter-se apartidárias, sendo vedado aos militares em serviço ativo qualquer envolvimento político-partidário.

“O acusado, ao ignorar reiteradamente as ordens de seus superiores hierárquicos, demonstrou completo desprezo pelas normas disciplinares e regulamentos internos do Exército Brasileiro, o que não pode ser tolerado em uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina”, afirmou.

Na última terça-feira (25), o ministro José Coêlho Ferreira votou para absolver o militar porque “não há provas suficientes para condenação”. Após o voto contrário, os demais ministros da Corte votaram para condenar o major.