O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento sobre a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) para as sessões dos dias 16 e 21 de maio. A sessão do dia 16 ocorrerá às 10h. Mais cedo, o relator, ministro Floriano Marques, liberou para julgamento os recursos apresentados contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que rejeitou a cassação do mandato do senador no último dia 9 de abril.
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Os processos, analisados em conjunto, apontam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, deixa o tribunal no dia 3 de junho. A ministra Cármen Lúcia assume a presidência e a cadeira vaga será do ministro André Mendonça.
Um dos recursos contra a decisão do TRE-PR foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança (formada pelos partidos PT, PV e PCdoB) e aponta equívocos cometidos na análise das provas dos autos pelo desembargador Luciano Falavinha. A federação diz que a corrida eleitoral de Moro foi impulsionada com abuso de poder econômico.
Para o presidente do PT no Paraná, Arilson Chiorato, até mesmo discursos de magistrados desfavoráveis à cassação apontaram indícios de irregularidades na campanha.
“Além de dois votos a favor da cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha, colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a Justiça seja feita. O gasto de campanha, somado ao gasto de pré-campanha, extrapola o limite legal. Entendemos que Sergio Moro abusou economicamente e precisa ser responsabilizado por isso”, argumenta Chiorato.
O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, destaca a fala em que Moro admite a finalidade de seus gastos. “A decisão do TRE-PR toma premissas equivocadas para desconsiderar quase integralmente o dinheiro gasto por Moro. Mais, divide a pré-campanha de Moro ignorando que o próprio senador confessou publicamente que empreendia um ‘projeto nacional’ que naufragou e, portanto, assumiu os riscos de gastar como um candidato a presidente e violar a paridade de armas eleitoral”.
O julgamento de Moro no TSE abrirá precedente sobre a atuação da Justiça Eleitoral quando houver gastos de candidatos no período anterior à campanha eleitoral.