O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas referentes a 2017 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS). O plenário da Corte acompanhou o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, e determinou que a sigla devolva R$ 1,8 milhão aos cofres públicos.
O TSE estipulou ainda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 512 referentes ao recebimento de recursos de origem não identificada e multa de 20% sobre o montante de R$ 2,3 milhões. O valor vai ser descontado em seis parcelas de cotas do Fundo Partidário.
De acordo com o colegiado, houve falta de aplicação pelo partido do percentual mínimo de 5% dos recursos do fundo em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Com isso, foi determindada a aplicação de R$ 517 mil em ações de incentivo nas eleições que vierem após a decisão.
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Em seu voto, Moraes ressaltou a ausência de comprovação e diversas irregularidades, sem a efetiva prestação de serviços pagos com recursos do Fundo Partidário. Entre as irregularidades nas contas do partido, foi mencionada a aplicação irregular de recursos públicos na reforma e na pintura de residência particular.
*Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)