JR ENTREVISTA: ANPD detalha ações no caso Discord e reforça regras para proteção de crianças
Superintendente de fiscalização falou sobre verificação de idade, transparência das plataformas e coleta de dados pessoais
JR Entrevista|Do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O convidado do JR ENTREVISTA desta quarta-feira (23) é o superintendente de fiscalização da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), Fabrício Lopes. À jornalista Flávia Alvarenga, ele falou sobre a atuação da agência na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a fiscalização de plataformas — entre elas o Discord —, as exigências de transparência com o ECA Digital e o combate à coleta excessiva de dados e à violência online.
No início da entrevista, Lopes detalhou a intervenção da ANPD no Discord após investigações policiais apontarem crimes e abusos contra menores na rede. Ele disse que a interrupção das transmissões ao vivo na plataforma trata-se de uma medida preventiva cautelar e não de uma sanção definitiva.
Leia Mais
“Foi necessariamente uma contenção de risco, porque o ambiente que a gente percebeu no Discord não estava seguro para crianças e adolescentes. Agora estamos discutindo com a plataforma o que ela pode fazer para tornar o ambiente seguro novamente”, explicou.
O superintendente informou que a agência trabalha na elaboração de um plano de conformidade com a empresa, prevendo metas, prazos e a implementação de mecanismos robustos de verificação de idade e controle parental.
Sobre os seis meses de vigência do ECA Digital, o entrevistado ressaltou que a autodeclaração de idade não é aceita para conteúdos proibidos ou de risco. Ele anunciou que a ANPD publicará em breve um guia com critérios rígidos de verificação e destacou a obrigatoriedade dos relatórios semestrais de transparência para provedores com mais de 1 milhão de usuários infantojuvenis no país.
“O cliente desse relatório é a sociedade. A empresa vai vir a público e dizer como faz a moderação da sua própria plataforma e quais critérios usa para aceitar ou não denúncias”, pontuou. Lopes também ressaltou o fortalecimento institucional da ANPD ao se tornar agência reguladora, expandindo seu quadro de cerca de 140 para aproximadamente 500 colaboradores.
Além da atenção voltada aos menores, o superintendente abordou o tratamento de dados de adultos e defendeu uma mudança cultural no país contra o fornecimento indiscriminado de informações pessoais.
Alertando contra golpes e engenharia social, Lopes orientou que os cidadãos questionem a necessidade de cada cadastro. “Nós temos agora que reeducar o Brasil para não coletar dados desnecessários e não perguntar aquilo que não precisa. Se você não é obrigado ou se não precisa entregar a informação, resista”, afirmou.
Por fim, o convidado comentou os impactos das recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Civil da Internet e a edição dos Decretos 12.975 e 12.976 pelo Poder Executivo, destacando a regra que prevê a retirada de conteúdos de violência íntima contra a mulher do ar em até 2 horas. Ele enfatizou que a ANPD não atua derrubando postagens ou censurando conteúdos, mas fiscalizando se os processos internos das empresas respondem com eficácia às exigências legais.
“A ANPD não faz o controle do conteúdo, mas ela cobra que as plataformas respondam a essas demandas da sociedade, das vítimas e das autoridades para que a gente tenha um ambiente seguro”, concluiu.
O programa também está disponível na Record News, no R7, nas redes sociais e no RecordPlus.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
