A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara será presidida por um deputado do União Brasil. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12) pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com ele, o partido ficará com o comando do colegiado por ter feito a maior bancada da Câmara nas eleições de 2018. Fruto da fusão entre PSL e DEM, o União elegeu 81 parlamentares no último pleito. Até o fim da semana, a Câmara deve divulgar os nomes dos novos presidentes das comissões permanentes da Casa. Isso já deveria ter acontecido, mas as negociações sobre quem ficaria no comando da CCJ atrasaram o anúncio das novas composições. O colegiado é um dos mais disputados devido à sua importância para a Câmara, que tem como uma das funções a de analisar os aspectos legais e jurídicos de qualquer projeto que tramita na Casa. Quando Lira foi eleito à presidência da Câmara, ele definiu que os partidos que elegeram as maiores bancadas teriam prioridade na escolha pela presidência das comissões. No ano passado, o deputado Vítor Hugo (PL-GO), à época no União, manifestou interesse em presidir a CCJ. Contudo, como ele trocou de legenda na janela partidária, Lira manteve o direito da União em nomear o presidente do colegiado. "A CCJ é do União Brasil. Eu eu fiz um apelo ao líder [do União] Elmar [Nascimento], que procure honrar o compromisso que nós fizemos na eleição da mesa diretora. O grande problema regimental é que muitos integrantes do PSL migraram para o PL e aí, numa questão regimental, eu não controlo as fusões que aconteceram e nem os deputados que permaneceram no União", comentou Lira, em entrevista à imprensa. A negociação para os comandos das comissões foi concretizada na noite de segunda-feira (11), durante uma reunião dos líderes partidários na residência oficial de Lira. Por ter eleito a maior bancada em 2018, o União poderia fazer as três primeiras escolhas, mas abriu mão dessa prerrogativa. De todo modo, além da CCJ, o partido vai indicar o presidente da CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização), da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Educação. "A maioria das comissões permanecem com os partidos que as tinham no ano de 2021, com algumas acomodações bilaterais de acordo entre os próprios partidos", destacou Lira. O União ainda disputa a chefia de dois colegiados: a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Legislação Participativa. Em ambas, o partido concorre com o PDT. Para a maioria das comissões restantes, a Câmara já decidiu qual partido indicará os presidentes. O PL, por exemplo, vai chefiar a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O MDB e o PP também terão presidentes em dois colegiados cada. O primeiro, na Comissão de Desenvolvimento Urbano e na Comissão de Viação e Transportes, e o segundo, na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Outro partido no comando de duas comissões será o PSD, que indicará presidentes para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Finanças e Tributação. O PSB terá a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Já o PT, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O PSDB ficará à frente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, enquanto o PSC vai presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O Solidariedade ficará a cargo da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o PDT, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Por sua vez, o Podemos vai nomear o presidente da Comissão de Turismo, enquanto o Republicanos escolherá o chefe da Comissão de Defesa do Consumidor. Quatro colegiados ainda são disputados por dois partidos. O PT e o PC do B negociam os comandos da Comissão de Cultura e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Por fim, PT e PSB dialogam pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa e pela Comissão do Esporte.
