Veja como fica a distribuição dos R$ 145 bilhões extrateto previstos pela PEC do estouro
Incremento destina mais R$ 22,7 bilhões para saúde, R$ 11,2 bilhões para educação e R$ 6,8 bilhões para o salário mínimo
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O relatório do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será apresentado nesta segunda-feira (12) já conta com os R$ 145 bilhões extrateto previstos pela proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. Desse montante, R$ 22,7 bilhões serão alocados para complementar os recursos em saúde e outros R$ 11,2 bilhões vão para a educação — os dois ministérios com as maiores fatias da redistribuição orçamentária, atrás apenas da Cidadania.
Por ser responsável pelo Bolsa Família, a pasta receberá R$ 75 bilhões para garantir o pagamento do auxílio de R$ 600, além dos R$ 150 por filho de até 6 anos. O restante da verba foi distribuída entre 17 áreas.
Com o complemento, a previsão é de que o próximo governo tenha condições de bancar o Farmácia Popular, zerar as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) e incrementar recursos para a saúde indígena. Já no setor educacional, será possível garantir o Merenda Escolar e destinar verbas complementares para universidades e os IFS (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia).
O salário mínimo terá um aumento real, conforme prometido pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral. Serão R$ 6,8 bilhões para o mínimo.
Para o cálculo, o relator-geral do Orçamento de 2023 e autor da PEC do estouro, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou o texto da maneira com que foi aprovado no Senado. Há, no entanto, um movimento de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados para tentar diminuir a ampliação do teto.
"Sem a PEC, o orçamento ficaria inexequível. Estamos confiantes na aprovação da matéria na Câmara dos Deputados, sem modificações, até quarta-feira (14)", disse Castro. Segundo o parlamentar, o relatório do projeto da LOA será entregue à noite para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na análise de Castro, a PEC "permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta orçamentária entregue pelo governo atual". O texto original da proposta previa uma ampliação do teto de R$ 175 bilhões. Em razão da diminuição, o senador disse que os cortes foram feitos na área de investimentos.
"É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda", defendeu Castro.