Veja o que a Justiça da Itália alegou contra Moraes ao anular extradição de Zambelli

A decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, teve como fundamento central a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no processo que levou à condenação da ex-parlamentar pela invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

No documento divulgado nesta sexta-feira (12), a Corte italiana alega que Moraes acumulou funções que colocaram em dúvida sua imparcialidade objetiva, requisito considerado essencial para garantir um julgamento justo.

“Com base na análise dos argumentos da defesa e do conteúdo da documentação encaminhada pelo Estado requerente, emergiram diversos elementos aptos a suscitar dúvidas quanto à imparcialidade objetiva do Tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz um trecho do documento.

Segundo a Corte, Moraes foi diretamente afetado por um dos fatos investigados, já que um falso mandado de prisão em seu nome foi inserido no sistema do CNJ durante a invasão atribuída a Zambelli e ao hacker Walter Delgatti Neto.

Ao mesmo tempo, os juízes italianos afirmam que o ministro participou de diversas fases do caso, conduzindo medidas cautelares, decretando prisões, relatando a ação penal no STF, participando do julgamento que condenou a ex-deputada e atuando posteriormente na fase de execução da pena e no próprio pedido de extradição.

“A forma como o processo penal foi conduzido resultou, na prática, em uma manifesta e grave violação do direito de defesa”, acreditam.

Queixas

Além disso, os juízes observaram que o ministro forneceu informações sobre o presídio onde a ex-deputada cumpriria pena caso fosse extraditada.

Para a Corte, essa sucessão de atos foi suficiente para gerar dúvidas sobre a neutralidade do ministro do STF.

Além disso, os italianos avaliam que o Estado brasileiro não conseguiu afastar os questionamentos levantados pela defesa de Zambelli.

Segundo a decisão, o Brasil só se preocupou em sustentar o argumento de que Moraes não poderia ser considerado vítima direta dos crimes e que os pedidos de impedimento apresentados durante o processo foram rejeitados.

Extradição

Ao justificar a negativa de extradição, os juízes ressaltaram que o tratado bilateral firmado entre Brasil e Itália impede a entrega de um condenado quando houver violação aos direitos fundamentais de defesa.

Segundo os magistrados, a alegada falta de imparcialidade “projetou uma sombra de invalidade” sobre todas as etapas da ação penal, desde a produção das provas até a sentença que embasou o pedido de extradição.

Com base nesse entendimento, a Corte Suprema de Cassação anulou a decisão anterior que autorizava a extradição de Zambelli e determinou sua imediata libertação, desde que não houvesse outro motivo para mantê-la presa.

A Corte acredita que a imparcialidade é essencial ao direito de defesa e que a sua ausência compromete a legitimidade de todo o processo. Por isso, a Justiça italiana entendeu que a conduta de Moraes, por si só, já era suficiente para impedir a extradição e encerrar a análise do caso.

*Estagiária do R7, sob supervisão de Augusto Fernandes, editor-chefe.

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