Brasília Projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê multa para agressor de mulher

Projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê multa para agressor de mulher

O deputado federal Fred Linhares é autor da proposta que estipula multa de até R$ 500 mil para quem agredir mulheres; no DF essa medida é lei desde 12 de maio

Com o intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos/DF) apresentou o Projeto de Lei (PL 2552/2023) que estabelece a obrigação de o agressor ressarcir as despesas decorrentes do acionamento do serviço público para atender à mulher vítima de violência e o pagamento de multa, entre R$ 500 e R$ 500 mil, para quem descumpri-la. O valor varia de acordo com a capacidade econômica do agressor e gravidade da infração. A proposta prevê ainda que a penalidade é aplicada em dobro em caso de reincidência, e o valor da multa pode aumentar em dois terços se o agressor utilizar uma arma de fogo contra a vítima.

Últimas