Votação da PEC da Segurança depende de acordo para retirar discussão de maioridade penal

Após sete meses de tramitação no Senado, a PEC da Segurança Pública enfrenta um impasse que ameaça a votação antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Conforme apurou o R7, a proposta só deve avançar nesta semana se os senadores chegarem a um acordo para retirar do texto a discussão sobre a redução da maioridade penal.

A apresentação de emendas sobre o tema alterou o cronograma do governo, que pretendia aprovar a proposta e viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública antes do segundo turno.

O texto chegou a ser incluído na pauta da última quinta-feira (15), após a aprovação de um calendário especial, mas foi retirado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que os parlamentares tentassem chegar a um acordo.

O impasse começou após o líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Rogério Marinho (PL-RN), apresentar uma emenda que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos e permite a responsabilização criminal a partir dos 14 anos para crimes hediondos, como homicídio, feminicídio, estupro e exploração sexual de menores. Esses delitos possuem um tratamento penal mais rígido (são inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia ou indulto).

No dia seguinte, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A proposta reuniu 27 assinaturas, mas não teve o apoio de toda a bancada petista.

Além das divergências ideológicas, parte dos senadores do PT defendia preservar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar que a proposta precisasse voltar à Casa após mudanças feitas pelo Senado.

Agora, os governistas tentam retirar a discussão sobre a maioridade penal da PEC e encaminhá-la em uma proposta separada. O objetivo é destravar a votação da matéria e manter a expectativa de aprovação antes do segundo turno.

Em meio ao impasse no Congresso, Lula declarou ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos, mas defende que o tema seja discutido fora da PEC da Segurança Pública.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a intenção não é fugir do debate, mas tratá-lo de forma mais cuidadosa.

“Não tem problema discutir. Só que não pode vir botar numa PEC da Segurança que não foi tratado o tema. Tem que ir numa PEC paralela”, afirmou.

O que diz a PEC

A proposta que tramita no Senado amplia as atribuições da Polícia Federal no combate a organizações criminosas que atuam em mais de um estado ou têm conexões internacionais.

Além disso, busca melhorar a troca de informações e a atuação conjunta das forças federais, estaduais e municipais.

O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição e trata do financiamento do setor e de regras mais rigorosas contra facções e milícias.

A criação do Ministério da Segurança Pública, como prometeu Lula, depende de uma medida específica do governo e não é determinada pela PEC.

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