‘X’ diz que não respondeu ordem de Moraes e espera bloqueio da rede social no Brasil

A equipe de Assuntos Governamentais Globais da rede social X (antigo Twitter) informou nesta quinta-feira (29) que não respondeu à ordem dada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para informar o nome do novo representante da plataforma no Brasil. Dessa forma, a rede social deve sair do ar no país.

Em publicação feita no próprio X, a rede social afirmou que espera que Moraes determine o bloqueio da plataforma “em breve”.

“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil — simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros.”

No post, a rede social afirmou criticou a atuação de Moraes e diz que as medidas determinadas por ele contra o X são “manifestamente ilegais”.

“Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo.”

Além disso, a plataforma afirmou que Moraes exige que a rede social viole as leis do país.

“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso.”

Ameaça de prisão

A polêmica envolvendo a indicação de um dirigente do X no Brasil teve início em 17 de agosto, quando a empresa anunciou que iria encerrar as atividades do escritório da empresa no Brasil após Moraes ameaçar prender a então representante da instituição no país caso a rede social não cumprisse decisões judiciais.

Ao anunciar a medida naquele dia, a rede social publicou um ofício sigiloso assinado por Moraes e disse que a responsabilidade pela saída da empresa do Brasil é “exclusivamente” do ministro. A rede social afirmou, à época, que o serviço seguiria disponível no país.

Ao informar que poderia decretar a prisão da ex-representante do X no Brasil por não atender ordens judiciais, Moraes disse que ela, “agindo de má-fé, está tentando evitar a regular intimação da decisão proferida nos autos, inclusive por meios eletrônicos, da qual já demonstrou ter conhecimento, com o fim de frustrar o seu cumprimento”.

Ao longo de agosto, Moraes determinou que a empresa retirasse do ar uma série de perfis, entre eles o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na primeira decisão, de 8 de agosto, o ministro tinha ordenado o bloqueio das contas em um prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Os perfis não foram bloqueados, e em 16 de agosto Moraes aumentou o valor da multa para R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. Além disso, decidiu que poderia mandar prender a representante da empresa no país em caso reiterado de desobediência a determinação judicial e afastar imediatamente a direção da empresa.

Bloqueio de contas

Para assegurar o pagamento das multas do X, nesta quinta-feira Moraes ordenou o bloqueio de contas financeiras da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, que também é dono do X.

A empresa afirmou que pretende recorrer. “Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, disse a empresa.