Zambelli: ministros do STF votam para condenar deputada a 5 anos e 3 meses de prisão

Nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Na noite desta sexta-feira (22), os ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça concluíram seus votos. Ao todo, o placar foi de nove a dois pela condenação, sendo que oito seguiram o relator, ministro Gilmar Mendes.

A parlamentar é ré no STF pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação de Zambelli. Concordaram com ele os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.

Divergências

Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator e apresentaram divergências.

Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões. Com esse entendimento, a pena está prescrita.

Mendonça absolveu a deputada do crime de porte ilegal de arma de fogo e condenou Zambelli a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

Prisão

Ao fim do julgamento, esta será a segunda condenação de Zambelli no Supremo. No mês passado, a deputada foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ocorrida em 2023. A deputada também terá de pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido foi oficializado no dia 11 de junho por Moraes. Em seguida, foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

Perguntas e respostas:

Qual foi a decisão do STF em relação à deputada Carla Zambelli?

Nove ministros do STF votaram para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Qual foi o resultado do julgamento?

O placar final foi de nove a dois pela condenação, com a maioria dos ministros seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

O que motivou a condenação de Zambelli?

A condenação se refere a um episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após trocas de provocações durante um ato político em São Paulo.

Quais foram as divergências entre os ministros?

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça não seguiram o relator. Marques votou pela absolvição quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo e desclassificou o crime de constrangimento ilegal. Mendonça absolveu Zambelli do crime de porte ilegal de arma de fogo e a condenou a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

Qual é o histórico de condenações de Carla Zambelli no STF?

Esta será a segunda condenação de Zambelli no Supremo. No mês anterior, ela foi presa em Roma, na Itália, tentando escapar de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por que Zambelli deixou o Brasil?

Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ, ocorrida em 2023, e por ter que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos.

Qual foi o papel de Zambelli na invasão ao sistema do CNJ?

Ela foi identificada como a autora intelectual da invasão, que teve como objetivo a emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da parlamentar.

O que aconteceu após a fuga de Zambelli para a Itália?

O governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil, e o pedido foi oficializado por Moraes no dia 11 de junho, sendo enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

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