Ceará decreta situação de emergência por tarifaço e amplia mitigação

O Governo do Ceará publicou o Decreto 36.828/2025, nesta quinta-feira (4), ampliando as medidas de mitigação ao aumento de tarifas contra importações brasileiras iniciado em agosto pelos Estados Unidos. Segundo o documento, “reconhece-se, para todos os fins legais, a situação de emergência decorrente do aumento tarifário”.

A medida, assinada pelo governador, Elmano de Freitas da Costa, pretende facilitar a adoção de medidas e a coordenação de ações de defesa para trabalhadores e empresas.

O estado é aquele com maior predominância de produtos vendidos aos Estados Unidos — acima dos 44%, com a venda de produtos de siderurgia, além de frutas, pescados, pás eólicas, entre outros itens.

Os produtos provenientes do Ceará também estão entre os menos contemplados pelas exceções estabelecidas no decreto americano. Mais de 90% da pauta exportadora do Ceará para os Estados Unidos segue afetada pelo acréscimo de 50% em taxas.

Entre as ações em andamento para o apoio à economia local, o governo estadual mantém aberto, até esta sexta-feira (5), um edital de apoio a empresas de produção de alimentos.

O estado vai comprar — das empresas que comprovarem queda no volume de exportações para os EUA em relação à média do segundo semestre de 2024 — produtos como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína.

Tarifas e sanções

As tarifas de 50% anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra produtos brasileiros estão entre as mais altas em vigor na guerra comercial promovida pelo presidente Donald Trump contra aliados comerciais.

A sobretaxa faz parte de uma série de medidas postas em prática pelo governo americano contra o Brasil e autoridades brasileiras, como uma investigação comercial sobre o Pix e sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes.

O magistrado é relator do processo da trama golpista, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados são acusados de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2022 e tentar um golpe de Estado, que culminou nos atentados aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Para Trump, Moraes persegue o ex-presidente e viola a liberdade de expressão ao exigir que redes sociais de empresas americanas cumpram as leis e decisões da Justiça brasileira. Nos Estados Unidos desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por atuar em favor das sanções ao Brasil. Jair Bolsonaro também foi indiciado pelos mesmos crimes.

Perguntas e Respostas

Qual foi a medida tomada pelo Governo do Ceará em relação ao aumento de tarifas?

O Governo do Ceará publicou o Decreto 36.828/2025, reconhecendo a situação de emergência devido ao aumento tarifário iniciado pelos Estados Unidos. A medida visa ampliar as ações de mitigação contra as tarifas que afetam as importações brasileiras.

Quem assinou o decreto e qual é o objetivo da medida?

O decreto foi assinado pelo governador Elmano de Freitas da Costa. O objetivo é facilitar a adoção de medidas e a coordenação de ações de defesa para trabalhadores e empresas afetadas pelo aumento das tarifas.

Qual é a importância do estado do Ceará nas exportações para os Estados Unidos?

O Ceará é o estado com a maior predominância de produtos vendidos aos Estados Unidos, representando mais de 44% das exportações, incluindo produtos de siderurgia, frutas, pescados e outros itens.

Como as tarifas afetam os produtos cearenses exportados para os EUA?

Mais de 90% da pauta exportadora do Ceará para os Estados Unidos está afetada pelo aumento de 50% nas taxas. Os produtos cearenses estão entre os menos contemplados pelas exceções do decreto americano.

Quais ações estão sendo realizadas para apoiar a economia local?

O governo estadual está com um edital aberto até esta sexta-feira (5) para apoiar empresas de produção de alimentos. O estado irá comprar produtos de empresas que comprovarem queda nas exportações para os EUA.

Quais produtos estão incluídos nas compras do governo do Ceará?

Os produtos que serão comprados incluem mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína, visando ajudar as empresas afetadas pela queda nas exportações.

Qual é o contexto das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos?

As tarifas de 50% são consideradas altas e fazem parte de uma série de medidas do governo americano contra o Brasil, incluindo investigações comerciais e sanções financeiras contra autoridades brasileiras.

O que está acontecendo com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos?

O ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados estão sendo investigados por tentativas de reverter o resultado das eleições de 2022, com acusações de conspiração e atentados aos prédios dos Três Poderes em janeiro de 2023.

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