Comitê do MA tem primeira reunião a portas fechadas

Após o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, anunciar as medidas emergenciais que devem ser tomadas para combater a crise no sistema carcerário do Maranhão, a governadora Roseana Sarney (PMDB), acompanhada de secretários de Estado e de representantes do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo, presidiu a portas fechadas a 1ª reunião do Comitê Gestor de Ações Integradas, na tarde desta sexta-feira (10) no Palácio dos Leões, em São Luís. Na ocasião, ela assinou o Decreto nº 29.757, de criação do Conselho, que faz parte das 11 medidas a serem implementadas por meio da parceria entre os governos do Estado e federal.

Segundo o decreto, o comitê vai "gerenciar e buscar soluções legais à crise das prisões". O documento também estabelece que a partir de sua data de instalação, o Comitê deve lançar o Plano de Ação de Pacificação das Prisões em São Luís, monitorado em tempo real pelo Secretário-geral do Comitê, que deverá ser indicado em ato específico pela governadora e ainda sem indicação.

Ainda como parte das atribuições descritas no documento, o comitê deve assessorar a governadora em todos os assuntos relacionados ao sistema carcerário, supervisionar a execução e assegurar recursos necessários para a realização de diferentes planos, tais como planos de realocação de presos, de assistência humanitária nas prisões, planos de transferências de presos para o sistema federal, e mutirões para reavaliar a situação dos que estão em Pedrinhas, como explica a governadora do Estado.

— O conselho já começou a funcionar hoje e tem metas, tarefas e datas marcadas para o cumprimento das ações que estão previstas. Esperamos que com essas ações possamos debelar essa crise instalada em parte da Penitenciária de Pedrinhas.

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Roseana ressaltou que as medidas apresentadas por Cardozo nesta quinta-feira (9) devem acontecer rapidamente, uma vez que serão adotadas em conjunto pelos órgãos estaduais e federais.

— Uma ação complementa a outra. E nós criamos equipes, e cada equipe vai tomar conta de uma ação, pois elas são específicas de cada área, acontecer é como se fosse um mutirão de trabalho para darmos uma resposta imediata ao povo do Maranhão.

Estavam presentes na reunião os secretários de Estado Aluísio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchoa (Justiça e Administração Penitenciária), João Abreu (Casa Civil), Luiza Oliveira (Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania), Catharina Bacelar (Mulher) e o adjunto de Inteligência de Segurança Pública, Laércio Costa, entre outras autoridades federais e do Estado.

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