Abono salarial começará a ser pago em 8 de fevereiro; veja as datas 

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020 será pago de 8 de fevereiro a 31 de março deste ano, de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores. Já aqueles que moram em municípios em situação de emergência por causa das chuvas vão receber o valor no dia 8, independentemente da data de nascimento.

O calendário do benefício deste ano foi definido por unanimidade em votação do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) nesta sexta-feira (7), que decidiu também dar prioridade aos trabalhadores das áreas afetadas pelos temporais.

O orçamento previsto para este ano é de cerca de R$ 21 bilhões. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o benefício deverá ser pago a mais de 23 milhões de trabalhadores. Receberão o abono os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias em 2020 e que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424).

Calendário do abono salarial

PIS 

Nascidos em janeiro - 8 de fevereiro

Nascidos em fevereiro - 10 de fevereiro

Nascidos em março - 15 de feverfeiro

Nascidos em abril - 17 de fevereiro

Nascidos em maio - 22 de fevereiro

Nascidos em junho - 24 de fevereiro

Nascidos em julho - 15 de março

Nascidos em agosto - 17 de março

Nascidos em setembro - 22 de março

Nascidos em outubro - 24 de março

Nascidos em novembro - 29 de março

Nascidos em dezembro - 31 de março

Pasep 

Finais de inscrição 0 e 1 - 15 de fevereiro

Finais de inscrição 2 e 3 - 17 de fevereiro

Final de inscrição 4 - 22 de fevereiro

Final de inscrição 5 - 24 de fevereiro

Final de inscrição 6 - 15 de março

Final de inscrição 7 - 17 de março

Final de inscrição 8 - 22 de março

Final de inscrição 9 - 24 de março

Valor

O abono é pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.424). O valor do benefício varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada no ano anterior. Com o aumento do piso que passou a valer no começo deste ano, a quantia vai de R$ 101 a R$ 1.212.

Quem tem direito

Para receber o abono, o trabalhador deve ser inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, conforme categoria da empresa.

Recebem o PIS na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil.

No último exercício, segundo a Caixa, responsável pelo PIS, 319,9 mil beneficiários deixaram de resgatar R$ 208 milhões. O total previsto foi de R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.

Já o Banco do Brasil, responsável pelo Pasep, identificou 2,7 milhões de abonos para o exercício 2020/2021, num total de R$ 2,6 bilhões. Mas não sacaram cerca de 140 mil trabalhadores, o que representa um saldo de R$ 95 milhões.

Os benefícios não recebidos serão novamente disponibilizados neste próximo calendário, a partir de fevereiro de 2022. O Ministério do Trabalho e Previdência afirma que é assegurado ao trabalhador o direito ao abono salarial pelo prazo de cinco anos.

Mudança do calendário

No ano passado, o pagamento foi suspenso e adiado para 2022, após o governo federal decidir mudar as datas. Os repasses do abono salarial começavam em julho de um ano e se estendiam até junho do período seguinte, porque as informações sobre quem tinha direito ao benefício só ficavam consolidadas em abril.

A mudança ocorreu após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontar inconformidade nesse formato, uma vez que o governo dividia o empenho dos recursos (a primeira fase do gasto, quando há o reconhecimento do compromisso de despesa) em dois anos.