Acordo com Estados terá impacto de R$ 50 bilhões em 3 anos, diz Ministro da Fazenda

O acordo para o alongamento da dívida dos Estados com a União firmado nesta segunda-feira (20) terá impacto de R$ 50 bilhões nos próximos três anos. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 2016 o custo da negociação será R$ 20 bilhões e, para 2017 e 2018, R$ 15 bilhões em cada ano.

Para este ano, segundo o ministro, o impacto está previsto na reestimativa de deficit de R$ 170,5 bilhões enviada ao Congresso Nacional pelo governo.

— O custo será de R$ 20 bilhões, em 2016, que está de acordo com as estimativas que foram feitas por ocasião do cálculo e da previsão do déficit de 2016.

O ministro ressaltou que o acordo não é um perdão das dívidas, mas sim reescalonamento.

— É uma revisão até o final do contrato e isso será pago no restante do contrato. Não há perdão de divida.

Com o acerto, o ministro disse que o Supremo Tribunal Federal será comunicado.

— Será informado ao Supremo que foi cumprida a determinação que dever-se-ia procurar um acordo entre a União e o Estado. Isso foi feito e, portanto, atendeu-se a determinação do acordo entre as partes.

São Paulo

Maior economia do país e dono da maior dívida entre os Estados, São Paulo terá a parcela da dívida reduzida em R$ 400 milhões até dezembro, acima do limite de R$ 300 milhões concedido pela União aos Estados no período. Assim, o estado pagará R$ 900 milhões até janeiro.

“Houve um acordo com São Paulo na medida em que a dívida do Estado, em virtude do tamanho e da dimensão da sua economia, é muito maior do que os outros Estados", disse Meirelles.

— O Estado concordou em limitar esse desconto inicial que prevalece no mês de julho a R$ 400 milhões. O que significa que do total de R$ 1,3 bilhão pagos pelo Estado de São Paulo, no primeiro momento, ele pagará R$ 900 [milhões]. Significa que é, percentualmente, um desconto menor, mas, em termos numéricos, é o maior desconto, evidentemente, porque é o maior pagador.

Rio de Janeiro

O ministro da Fazenda disse que a situação do Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade pública na sexta-feira (17), não foi discutida na reunião com todos os governadores — mas foi debatida em reunião posterior, quando se definiu uma ajuda de R$ 3 bilhões ao Estado.

— A questão do Rio de Janeiro e o equacionamento da questão da dívida do Rio a parte complementar, em virtude da existência esse ano da Olimpíada e do fato de que todos os estados entenderam e foram solidários a se ter uma solução complementar para viabilizar a questão da Olimpíada e pelo fato de que o Rio de Janeiro decretou o Estado de calamidade pública em decorrência da crise financeira. Isso, portanto, demanda uma ação específica para atender a esse estado de calamidade e não seria razoável que isso ocorresse e viesse a impedir as Olimpíadas. Todos os Estados entenderam, foram solidários e vamos concluir as tratativas e as medidas adequadas que serão anunciadas em seguidas.