Brasil perde R$ 40 bilhões por ano em paraísos fiscais e offshores
Regiões com sigilo absoluto sobre as transações financeiras e praticamente zero de impostos causam perda global de R$ 2,340 trilhões, estima relatório da Tax Justice Network
Economia|Da Agência Brasil
"Paraísos fiscais" é o nome dado a países ou territórios espalhados pelo mundo com duas características: sigilo absoluto sobre as transações financeiras e praticamente zero de impostos.
Esses lugares e as offshores, empresas abertas fora do país de origem dos proprietários, são responsáveis por uma perda de arrecadação global de, no mínimo, US$ 480 bilhões por ano, ou R$ 2,340 trilhões. Os números são do relatório da Tax Justice Network (em tradução livre, Rede de Justiça Fiscal), que pela primeira vez conseguiu fazer a estimativa da evasão global de divisas.
Só no Brasil, esses paraísos respondem por uma evasão de pelo menos US$ 8 bilhões por ano, ou quase R$ 40 bilhões. Comparativamente, esse foi o orçamento do ano inteiro aprovado para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Gabriel Casnati integra o PSI (Public Service International), uma federação internacional de sindicatos de trabalhadores, e participou, com os dados brasileiros, da elaboração do estudo, que tenta mapear a geografia desses paraísos fiscais.
A busca por um regime fiscal mais justo e que iniba a evasão de divisas por meio de manobras contábeis tem sido alvo de economias no mundo inteiro. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma MP (medida provisória) para aumentar os impostos dos super-ricos brasileiros.
A proposta é cobrar de 15% a 20% dos rendimentos dos chamados fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo o Ministério da Fazenda, são 2.500 pessoas que respondem por mais de 10% das aplicações em fundos de investimentos de todo o Brasil.
Em relação à taxação das offshores, que inicialmente estava em MP e foi transferida para um projeto de lei, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem.
Casnati avalia como positiva a mudança de tributação de super-ricos no Brasil. “É uma medida, entre aspas, mais técnica e com um pouco mais de consenso, mesmo dentro dos setores mais conservadores liberais. É uma medida importantíssima”, afirma. Para ele, o que preocupa é a resistência de parlamentares para avançar com a taxação de offshores. “Vendo o retrospecto do Congresso, é um pouco desanimador.”