Cade decide na quarta se multará Petrobras e petroleira de Eike
O órgão defende punições que podem variar de R$ 60 mil a R$ 60 milhões
Economia|Do R7
O tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) irá decidir na próxima quarta-feira (28), se a Petrobras e a OGX, do empresário Eike Batista, serão multadas. A matéria envolve uma operação entre as duas petrolíferas que teria sido concluída antes da aprovação pelo órgão de defesa da concorrência.
O caso, que será relatado pela conselheira Ana Frazão, trata da aquisição pela OGX de 40% da participação no bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos. A Procuradoria-Geral do Cade acusa as empresas da prática conhecida no jargão antitruste como "gun jumping", se referindo a negócios fechados entre as partes sem à aprovação prévia da autoridade concorrencial.
A procuradoria, então, emitiu parecer defendendo a nulidade do negócio e punições às companhias, que podem variar de R$ 60 mil a R$ 60 milhões.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) já aprovou a operação, condicionando-a, porém, ao aval do Cade. O documento da procuradoria do Conselho aponta vários trechos confidenciais, mas é possível identificar que foram encontrados indícios de infração.
— É importante registrar que (versão confidencial) circunstância hábil a permitir a conclusão de que, com a assunção imediata dos direitos e obrigações nele previstos, operou-se a consumação antecipada da operação antes mesmo da aprovação do negócio pelo Cade.
Segundo a procuradoria, a partir das evidências obtidas, é possível concluir que a OGX passou a ter postura ativa na tomada de decisões sobre a concessão, como uma "verdadeira titular" dos novos ativos.
— Diante dessas considerações, conclui-se que houve a prática de atos de consumação do negócio antes da análise pelo Cade [o que se configura como prática de "gun jumping"].
