Chance de ganhar processo contra Oi por espionagem é pequena, diz especialista
Empresa foi multada pelo Ministério da Justiça em R$ 3,5 milhões por monitorar navegação
Economia|Do R7
A Oi foi multada em R$ 3,5 milhões por espionar usuários, mas a especialista em direito digital e sócia do escritório Assis e Mendes, Gisele Arantes, afirma que os clientes da operadora não devem entrar com ação na Justiça contra a empresa.
— É complicado entrar com uma ação individualmente, porque é difícil que o consumidor consiga provar que os seus dados específicos foram coletados e comercializados pela empresa.
Segundo Gisele, o DPDL (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) entrou com uma ação difusa, porque afetou os clientes, mas não se sabe exatamente quem eles são. A especialista afirma que a empresa Phorm — parceira da Oi — já havia sido banida da Inglaterra e de outros países na Europa por causa dessa espionagem de dados.
— Aqui no Brasil, elas mapeavam o tráfego de dados dos consumidores na internet, mas não identificam o usuário, apenas o IP ou ID [número que identifica a conexão do computador na internet]. Por isso não tem como o cliente buscar uma indenização agora.
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Entenda o caso
O Ministério da Justiça multou a empresa TNL PCS, pertencente à operadora de telefonia Oi, em R$ 3,5 milhões por causa de violações no serviço de internet banda larga disponibilizado pela operadora aos consumidores, entre eles, a espionagem de dados para serem vendidos a empresas que criam conteúdos personalizados de acordo com o perfil do usuário.
A Secretaria Nacional do Consumidor investigou a parceria da Oi com a empresa britânica Phorm mapeava o tráfego de dados do consumidor na internet. O serviço registrava o perfil de navegação do usuário e vendia as informações de acesso para anunciantes, agências de publicidade e portais da internet.
Outro lado
Em nota oficial, a Oi afirma que "a Phorm encerrou suas atividades no Brasil, conforme publicado em seu relatório anual de 2013. A Oi reafirma sua convicção de que não houve qualquer infração ao direito do consumidor e, apesar de não ter tido ainda acesso à fundamentação da decisão, considera que tem fortes elementos para recorrer. A Oi reforça que não utiliza a ferramenta com nenhum cliente da companhia atualmente".
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