CNPJ com letras: quem tem empresa precisa se adaptar à mudança?

A partir de julho, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) passará a incluir letras, além dos números, facilitando a ampliação da capacidade do sistema, que se encontra em seu limite técnico.

Para quem tem empresa, fica a dúvida: é preciso fazer algo para se adaptar à mudança? Bianca Xavier, professora de Direito Tributário da FGV Direito Rio, tranquiliza: não é preciso correr atrás de nada quanto a isso, pois o CNPJ alfanumérico será apenas para quem abrir empresa a partir de julho.

Em entrevista ao programa Conexão Record News desta quinta (18), Bianca esclarece uma série de dúvidas de empreendedores sobre as mudanças implantadas pela reforma tributária e explica como se preparar da melhor forma.

Ela ressalta que 2026 será um ano de teste com novas alíquotas para a emissão de notas fiscais e que o pagamento automático dos tributos durante transações está em consideração. Empresas do Simples Nacional devem decidir em setembro se migram para o novo sistema tributário.

A professora recomenda que as empresas observem os prazos para emissão de nota fiscal, com destaque para o IBS e CBS, que estarão inclusos nas notas fiscais a partir de novembro. Ademais, é importante levar em conta uma alíquota de teste de 28%, fundamentada na expectativa concreta do valor que será investido. Essa estratégia atua como uma preparação para o impacto futuro, juntamente com uma avaliação de como a cláusula de novos impostos está prevista nos contratos da empresa.

Todas as empresas têm um prazo de seis meses para se ajustar às mudanças da reforma: “O micro e pequeno empresário precisa escolher entre aderir ao novo sistema de tributos sobre o consumo ou permanecer no sistema antigo”. No entanto, a professora alerta sobre os possíveis problemas comerciais para aqueles que não adotarem a nova abordagem: “Pode ser que a empresa só queira contratar quem está no novo sistema.”

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