Confederação da Indústria vai ao STF contra tabelamento do frete

A CNI (Confederação Nacional da Indústria), que defende os interesses dos maiores industriais brasileiros, anunciou nesta sexta-feira (8) que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias contra a tabela de preços mínimos para o frete rodoviário, publicada pelo Planalto no último dia 30 de maio.

“O tabelamento é insustentável porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em comunicado da entidade divulgado à imprensa.

“Além disso, a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz”, continua.

O governo federal decidiu tabelar o frete atendendo a reivindicação dos caminhoneiros, que realizaram greve de 11 dias no fim de maio, mas acabou revendo a tabela inicial nesta quinta-feira (7) para reduzir os valores, após reclamações do setor produtivo devido ao aumento de custo com frete.

Poucas horas depois, essa nova tabela foi questionada pelos caminhoneiros, o que levou o governo a recuar novamente e anunciar uma nova rodada de negociações entre os setores afetados e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

"Essa nova resolução trouxe algumas questões que precisam ser revistas. Foi uma determinação agora do Ministério dos Transportes e da ANTT que a gente torne essa resolução publicada hoje sem efeito", disse o ministro dos Transportes em reunião com caminhoneiros.

"Volta a ter efetividade a resolução anterior para que a gente possa discutir com todas as categorias e associações para que a gente volte com uma tabela que seja factível e represente o custo real do frete para o transporte de cargas do Brasil", acrescentou.

Antes de suspender a tabela, o ministro havia anunciado que ela tinha sido apresentada a diversos setores do agronegócio e outros contratantes de carga, assim como para entidades representantes dos caminhoneiros.

Na quinta-feira, duas empresas do Rio Grande do Norte conseguiram na Justiça liminares para suspender os efeitos do tabelamento, em uma decisão em que o juiz federal Orlando Rocha classificou de "evidente intervenção" do governo federal na economia, ao impor regulamentação ao setor de transporte rodoviário de cargas, em ofensa à Constituição.